Jornalistas passam a ser impedidos de apresentarem festivais

11/09/2018 23:42 - Modificado em 11/09/2018 23:42
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A decisão é do Conselho Regulador da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), que deliberou que a partir de agora quem esteja a exercer jornalismo profissional não pode apresentar festivais musicais e galas.

A ARC considerou que “quando os festivais musicais e galas culturais ou desportivas visam a promoção institucional, comercial ou comunicacional de uma organização, pessoa ou produto, é incompatível, por força da lei”, a sua apresentação por quem esteja a exercer jornalismo profissional, isso após analisar os diplomas respeitantes à matéria em análise, como o Estatuto do Jornalista, o Código Deontológico dos Jornalistas e o Código de Publicidade.

Esta deliberação diz respeito a todos os jornalistas e equiparados, independentemente da função que exerçam ou do departamento ou serviço a que estejam afectos, desde que o profissional esteja a trabalhar como jornalista, nos termos do Artigo 4º do Estatuto do Jornalista.

Por isso, a ARC considerou como incompatível o exercício de qualquer actividade que possa ser considerada publicidade nos termos do Código de Publicidade, conjugado com as incompatibilidades previstas no Estatuto do Jornalista.

A deliberação foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Regulador da ARC, em número de cinco, em resposta a um pedido de parecer requerido pelo director da Rádio de Cabo Verde (RCV), Humberto Santos, relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espectáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.

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