Indemnização devida as varredeiras: Tribunal manda penhorar dois carros da CMPN

20/04/2012 00:33 - Modificado em 20/04/2012 00:33

Duas viaturas da Câmara Municipal do Porto Novo estão penhoradas por ordem do Tribunal Judicial desta Comarca no âmbito do processo de despedimento, “sem justa causa”, de 13 varredeiras, em 2004, pela autarquia local.

As duas viaturas, arrestadas sexta-feira, poderão ser vendidas para pagar as indemnizações devidas ainda às empregadas do saneamento, um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão datado de 2010.

A notícia de penhora desses bens foi hoje confirmada por uma fonte próxima do gabinete de advogado das varredeiras e pelo fiel depositário dessas viaturas que escusaram-se a avançar mais informações acerca do processo.

A edilidade portonovense continua ainda por regularizar parte considerável das indemnizações às ex-varredeiras, despedidas ilegalmente, há oito anos por decisão do presidente da Câmara, Amadeu Cruz, que nessa ocasião alegou a contenção de despesas e saneamento financeiro do município.

Este foi o segundo pedido de penhora dos bens da Câmara Municipal do Porto Novo, solicitado pelo advogado das varredeiras, com base na demora na regularização das retribuições.

Aquando do primeiro pedido, atendido pelas instâncias judiciais, o advogado e a autarquia chegaram a um acordo em que as compensações seriam disponibilizadas de forma faseada, o que não se verificou.

Segundo Fátima Bronze, porta-voz das varredeiras, as indemnizações deveriam ficar pagas até Setembro de 2011.

A Câmara Municipal do Porto Novo tem-se limitado a informar que está a mobilizar meios para o pagamento das indemnizações.

  1. próprio assim que devemos agir tribunal

  2. Alli camara

    Bom pelo menos assim os autarcas apreendem alguma coisa. È uma pena porque esse dinheiro devia sair do bolso dos presidentes das camaras municipais.

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