Regionalização volta à agenda política

3/09/2018 18:06 - Modificado em 3/09/2018 18:06

“Por solicitação e imposição legal do Presidente da Assembleia Nacional” os eleitos municipais reúnem nesta quarta-feira, 5 Setembro, para debater e aprovar a proposta de criação da região administrativa de São Vicente. O debate e a aprovação a serem feitos em outras assembleias, no sentido de que a aprovação da lei de criação das regiões depende da sua aprovação na Assembleia Nacional e do voto favorável da maioria das assembleias municipais. As Assembleias estão todas a serem chamadas, com a antecedência de 30 dias, antes da proposta voltar ao parlamento. Lembra-se que a proposta da criação das regiões havia sido adiada para Outubro, a pedido do MpD, no sentido de se conseguir os consensos necessários, visto ser necessário uma maioria de dois terços para que a proposta possa passar.

Segundo a proposta que os eleitos municipais vão votar é de que com a regionalização vai se criar mais oportunidades de criação de riqueza, de emprego, de rendimento e de inclusão social em cada ilha, através da valorização das suas especificidades naturais, patrimoniais e culturais e de foco em sectores económicos com potencial de promover o crescimento económico.

Noção que todas as forças políticas têm sublinhado. Dos pontos que PAICV tem mais focado é na questão da regionalização numa ampla reforma do estado, com redução do número de deputados, e da estrutura do governo.

Desde o adiamento da proposta, e aproximando-se o mês em que esta irá a plenário, os partidos políticos não têm dado indicação da sua orientação de voto, quando a proposta for discutida em plenário. Isto quando os dois maiores partidos vêm trocando acusações no sentido de que está interessado ou não na regionalização.

Segundo o documento a ser analisado pelas assembleias municipais, e este que vai estabelecer as atribuições entre o estado, a região e o município. Onde compete ás regiões a elaboração, aprovação e execução das opções administrativas que julgar mais adequadas.

Ao contrário do que tem sido pedido por outros partidos, a proposta apresenta apenas dois órgãos, a Assembleia Regional e a Comissão Regional. Sendo que outros vozes têm avançado com a questão da criação do Senado.

Outra questão tem sido a do orçamento. Neste particular o documento diz que a assembleia regional dispõe de orçamento específico e as receitas serão provenientes de derramas regionais, participação no produto das receitas fiscais do estado, renda de concessão dos portos e aeroportos, produto da venda dos terrenos situados nas zonas turísticas especiais e dos terrenos. Receitas consignadas nas taxas ecológica, turística e rodoviária assim como contractos-programa, taxas e tarifas da região.

Os órgãos da região serão eleitos por um período de cinco anos, onde se enumera algumas incompatibilidades, como por exemplo: o exercício de cargo regional é incompatível com a nomeação ou designação para cargo político nacional ou municipal.

É sobre estas propostas que os eleitos municipais vão se reunir e discutir a sua aprovação ou não.

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