Taxa de navegação: Navios com bandeira nacional vão pagar 1.500 escudos por cada entrada nos portos nacionais e os estrangeiros 5 mil escudos

27/08/2018 17:44 - Modificado em 27/08/2018 17:44

Uma portaria, aprovada pelo governo, que cria a Taxa de Segurança Marítima (TSM) foi publicada no Boletim Oficial nº 57/1ª Série de 22 de Agosto e  entra em vigor a partir do próximo dia 21 de Setembro.

De acordo com a esta portaria, os navios com bandeira nacional até 500 TAB vão passar a pagar 25 mil escudos/ano, enquanto os superiores a 500 TAB pagarão 50 mil escudos/ano. Por cada entrada num porto nacional as embarcações pagam uma taxa de 1.500 escudos.

No que diz respeito aos barcos com bandeira estrangeira, estes pagarão cinco mil escudos por cada entrada num porto nacional. Ainda de acordo com a mesma tabela, os navios com bandeira estrangeira ancorados nos portos nacionais passam a pagar a quantia de 2.500 escudos/dia.

A TSM surgue depois de o Governo ter aprovado a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), publicada no Boletim Oficial Electrónico (BOE), a 13 de Agosto do corrente ano.

Poucos dias após o anúncio, o executivo de Ulisses Correia avançou que irá fazer uma “alteração pontual” do decreto-lei sobre a TSA, devido à “interpretação diversa” ao referido diploma, apontando em “sentido contrário ao pretendido com a aplicação” da citada taxa.

A Taxa de Segurança Aeroportuária entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e, segundo o diploma já publicado no Boletim Oficial, a TSA é paga por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

Notícias do Norte/Inforpress

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