Governo angolano limita exploração de carvão vegetal a 41.750 toneladas

22/08/2018 11:43 - Modificado em 22/08/2018 11:43

Angola limitou a exploração de carvão vegetal na campanha florestal de 2018 a 41.750 toneladas, de acordo com um decreto governamental que impõe igualmente condições à exploração de madeira em toro e de lenha.

De acordo com o decreto executivo n.º 277/18, do Ministério da Agricultura e Florestas, com data deste mês e ao qual a Lusa teve hoje acesso, a quantidade máxima de carvão vegetal licenciada na Campanha Florestal 2018 será de 34.250 toneladas na floresta natural e 7.500 toneladas na floresta plantada.

A exploração de madeira em toro ficará limitada a 259.853,35 metros cúbicos na floresta natural e a 48.500 metros cúbicos na floresta plantada, totalizando 308.353,35 metros cúbicos.

Já a quantidade máxima de lenha licenciada não deve ultrapassar os 4.855 stone (cerca de 30,83 toneladas) no período da campanha.

A campanha teve início no dia 14 de julho e serão licenciados 200 madeireiros para a exploração dos recursos vegetais.

O decreto concede as maiores quotas de exploração de madeira em toro às províncias de Uíge (mais de 60.000 metros cúbicos), Cabinda (51.820 metros cúbicos) e Bengo (28 metros cúbicos), que acumulam mais de metade da quantidade permitida.

Na exploração de carvão vegetal, a província com maior quota é Huambo, com 11 mil toneladas (5.000 toneladas de origem natural e 6.000 toneladas de origem plantada), seguindo-se o Cuanza Sul, com 6.100 toneladas, e o Bengo, com 5.000 toneladas.

Uíge (9,53 toneladas) e Cuanza Norte (6,4 toneladas) são as províncias com maior quantidade licenciada permitida para a campanha de 2018.

Em fevereiro último, após o final da campanha florestal de 2017, várias denúncias públicas indicaram o transporte de toros entre províncias, proibido por lei.

Em declarações anteriores à Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, classificou como uma “pilhagem” dos recursos nacionais o facto de apenas um quinto do valor da madeira exportada ficar no país.

“É uma verdadeira pilhagem da riqueza nacional, porque é muito mais do que aquilo que está anunciado”, afirmou o líder dos industriais angolanos, reagindo aos números revelados dias antes, pelo Governo angolano, segundo os quais o país exportou 220.801 toneladas de madeira em 2016, no valor de 35.162.298 dólares (29,5 milhões de euros).

Segundo o secretário de Estado do Ministério do Comércio angolano, Amadeu Nunes, a China lidera a lista dos países de destino da madeira (107.000 toneladas), seguida do Vietname (35.000 toneladas) e de Portugal (26.000 toneladas).

Nas contas de José Severino, as mais de 200.000 toneladas exportadas por Angola em 2016, equivalentes a 300.000 metros cúbicos de madeira, deveriam ter rendido 150 milhões de dólares (125 milhões de euros), a um preço médio de 500 dólares por metro cúbico.

“Acredito que nesta questão da madeira há uma pilhagem da riqueza nacional porque estão a fazer a 120 dólares o metro cúbico. Quando se diz 35 milhões de dólares [valor exportado em 2016], então estamos a ser roubados cinco vezes mais”, criticou o presidente da AIA.

A lei de exploração florestal estabelece que apenas pode ser detentor de uma licença para o efeito, o cidadão nacional ou empresas de direito angolano, sendo proibido o seu trespasse.

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