Administração Pública: Estudo recomenda salários iguais para servidores com mesmas funções

17/08/2018 11:40 - Modificado em 17/08/2018 11:40
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Um estudo sobre os principais instrumentos de gestão dos recursos humanos da Administração Pública cabo-verdiana recomendou a sustentação remuneratória dos servidores públicos a partir das funções e não de cargos ou carreiras.

Esta é para já uma das formas para se ultrapassar a questão da proliferação de salários de pessoas a desempenharem as mesmas funções tendo salários diferentes, que resulta da coexistência do regime comum e dos quadros privativos.

Esta situação, de acordo com esse estudo, cujos resultados foram apresentados na tarde de hoje, acaba, muitas vezes, por gerar a desmotivação no seio dos funcionários públicos, com repercussão nos serviços prestados aos utentes.

Por isso mesmo uma das recomendações é que para funções iguais devem ser pagos salários iguais.

“Se começarmos a remunerar as pessoas pelas funções que elas desempenham essa disparidade vai deixar de existir porque chegaremos à situação de pessoas que desempenham funções iguais terão salários iguais. Neste momento temos pessoas a desempenharem as mesmas funções, mas o de cargo comum recebe um salário inferior ao do quadro privativo”, explicou a secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira.

A governante salientou, entretanto, que o estudo constitui uma proposta e que as recomendações ainda têm de ser aprovadas a nível do Governo.

Depois dessa aprovação é que vai ser elaborado um plano de acção e definir quais medidas e propostas contidas no estudo é que vão avançar e vão ser implementadas.

Outra questão que, de acordo com os consultores, gera desmotivação relaciona-se com a falta de promoção, uma situação que, entretanto, está a ser criada devido à não implementação da avaliação do desempenho.

Para ultrapassa esta questão sugeriu-se a criação as condições para que esta avaliação de desempenho seja efectivada.

“Neste sentido o estudo recomendou a criação de uma equipa com capacidade para, primeiro perceber todo o processo de avaliação de desempenho que está desenhado na lei e depois transmitir esses conhecimentos para os demais dirigentes da Administração Pública. Passos estão a ser dados para a criação dessa equipa”, garantiu a Secretária de Estado.

Outra   recomendação vai no sentido da descentralização do processo de selecção e recrutamento do pessoal e a eliminação das bolsas de competência.

Neste particular, Edna Oliveira adiantou que, desde o mês de Maio, a Direcção Nacional da Administração Pública (DNAP), que conduzia todo o processo de recrutamento e selecção de pessoal para todos os ministérios, passou a delegar a realização dos procedimentos concursais à direcção dos recursos humanos dos ministérios.

“Neste momento a DNAP tem apenas a função de supervisão e conformação dos procedimentos concursais com a legislação” explicou.

O estudo teve a duração de três meses e contou com apoio da União Europeia.

 Inforpress

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