Taxa de Segurança Aeroportuária: Os titulares de passaporte cabo-verdiano ficam isentos do pagamento nos voos internacionais

16/08/2018 00:56 - Modificado em 16/08/2018 00:56

Enquanto que nos voos domésticos, cada passageiro paga 150 escudos, nos voos internacionais paga 3.400 escudos.

Determinação estabelecida no documento publicado no Boletim Oficial Electrónico (BOE), esta semana, a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) entra em vigor a partir de Janeiro de 2019.

O diploma refere que cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais, deve pagar uma taxa, sendo que quem tiver passaporte cabo-verdiano fica isento do pagamento nos voos internacionais. As crianças até aos dois anos de idade estão isentas de pagar a TSA.

Segundo o mesmo, ficam ainda isentos da TSA  passageiros em missões oficiais que desembarquem em aeronaves ao serviço privativo do Estado de Cabo Verde ou Estado estrangeiro, em regime de reciprocidade, os passageiros das aeronaves que efectuem aterragens por motivo de retorno forçado ao aeródromo, justificado por razões de ordem técnica ou meteorológica ou outras de força maior, devidamente comprovadas, quando não tenham utilizado outro aeródromo, refere.

Quem também está isento do pagamento da Taxa de Segurança Aeroportuária, são os titulares de passaportes diplomáticos.

A TSA, explica o Governo no BOE, é devida “pelos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo destinado à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos, materiais e sistemas de informação afectos à segurança fronteiriça e aeroportuária, para a prevenção e repressão de actos ilícitos e para a promoção do sistema de segurança na aviação civil”.

  1. Jose Barbosa

    Este governo tornou-se numa autentica prostituta a caça de dinheiro de qualquer jeito. Afinal os serviços de segurança tambem afectam aos nacionais portadores de passaporte caboverdiano. Todos passam pelo mesmo processo de screening. Como fica o crioulo portador e dupla nacionalidade como e o caso de uma boa fatia de nossa populacao. Alguem me explica!!! Ja nao tem mais por onde roubar e começam a inventar taxas e impostos de lado a lado

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