PAICV entrega queixa-crime contra o deputado Filipe Santos na Procuradoria-Geral da República

1/08/2018 01:11 - Modificado em 1/08/2018 01:11
| Comentários fechados em PAICV entrega queixa-crime contra o deputado Filipe Santos na Procuradoria-Geral da República

O PAICV entregou hoje na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra o deputado do Movimento para a Demcrocia (MpD, maioria), eleito pelo Círculo Eleitoral do Fogo, Filipe Santos.

Em nota enviada à redacção da Inforpress, o PAICV informa que a sua decisão está fundamentada no facto de no passado dia 26 de Julho, no decorrer da sessão plenária, o deputado, de forma livre, voluntária e consciente, ter acusado o maior partido da oposição de estar a programar um assalto ao Parlamento, criar situações que poderiam pôr em causa a segurança dos deputados e de estar por detrás dos raptos que aconteceram no país.

O partido lembra que o Código Penal, no seu Artigo 169º, reza que “Quem, sem ter fundamento para, em boa-fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar, dando-lhes publicidade, factos inverídicos que afectem de maneira grave a credibilidade, o prestígio ou a confiança devidos a pessoa colectiva, instituição ou serviço públicos será punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa de 80 a 200 dias”.

Por isso, considera que, à luz do Artigo 169.º, ao reputar as acusações “extremamente gravosas e completamente infundadas” o deputado divulgou “factos inverídicos”, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança do partido.

Um acto que, segundo sustenta o PAICV, é passível de procedimento criminal.

Inforpress

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.