Alcindo Amado indiciado em crime de pedofilia acusa procurador Vital Moeda de violar o segredo de justiça

19/11/2012 00:07 - Modificado em 18/11/2012 23:42
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Em artigo de opinião publicado neste online, o cidadão Alcindo Amado acusa o procurador da República, Vital Moeda de ter violado o segredo de justiça. Isso em relação a um processo-crime que corre os seus trâmites no Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente, registado sob o nº 977/06, no qual sete indivíduos são acusados de envolvimento sexual com menores de idade. Amado acusa o representante do Ministério Público de ter mandando divulgar ou permitir a divulgação, na imprensa local (escrita e online (A Semana e Notícias do Norte) do processo acima referido. Nesse linha sustenta a sua tese “O procurador Vital Moeda devia também saber que a mediatização de um processo crime delicado como este, e sem ter chegado às mãos do Juiz, viola o conceito de “presunção de inocência”, exortando a inibição ou restrição do direito de defesa. “Todo o arguido presume-se inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória”.

Amado conclui dizendo que “O procurador Vital Moeda devia saber que um verdadeiro promotor da justiça deve zelar pela rigorosa observância das leis da República, nomeadamente o Código do Processo Penal, e não violar os direitos dos cidadãos”.

 

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