PAICV chama a atenção para as cláusulas de confidencialidade em contratos públicos por parte do Governo

17/07/2018 00:06 - Modificado em 17/07/2018 00:06
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O PAICV, através do seu Vice-presidente, Nuias Silva, afirma que se se analisarem os números apresentados pelo Governo sem os efeitos de comunicação e marketing do mesmo, os dados demonstram que o crescimento económico não tem tido impacte na vida das pessoas e no desenvolvimento do país. “Não houve, até à presente data, nenhuma medida de política pública de fundo tomada por este Governo e que induzisse ao crescimento económico”.

O deputado defende que não houve aumento de rendimento das famílias, houve menos investimentos públicos, as exportações continuam nos mesmos níveis, considerando que apesar da vanglória do Governo “fica mais do que evidente que tal crescimento resulta do contexto internacional favorável e duma tendência de crescimento que vem do último trimestre de 2015”.

A falta de desenvolvimento da economia prende-se, segundo o PAICV, com o aumento da dívida pública, o que contraria os discursos de campanha do Governo. Silva considera que o país continua com o alto risco de sobre-endividamento, afirmando que o próprio Grupo de Apoio Orçamental reconhece que os riscos da deterioração da economia continuam elevados.

“Em termos de transparência e competitividade da nossa economia, há evidências claras que recomendam ao Governo que ‘arrepie’ caminho e reforce a coordenação da reforma, melhore a eficácia do sector público e acelere as reformas relacionadas com o clima de investimento”, considera o PAICV.

Para o PAICV, a chamada de atenção por parte de parceiros do país neste quesito não é inocente, prova de que o país não vai bem. “O PAICV tem vindo a denunciar sempre os sinais mais do que evidentes de retrocesso nos quesitos rigor, transparência e prestação de contas por parte do actual Governo e, agora, são os parceiros que reforçam estes alertas”.

O PAICV chama a atenção para o “número de vezes que o Governo invoca cláusulas de confidencialidade em contratos públicos para se esquivar do controlo e fiscalização do Parlamento, da ARAP e da sociedade civil, em clara contramão com o reforço da transparência na gestão e contratualização dos bens e serviços”.

Outro ponto que concorre à falta de transparência, segundo o PAICV,  é a adjudicação directa. “Basta ver a forma como o Governo se esconde e não apresenta os dados ao país, em clara contramão com o reforço do pilar prestação de contas. Com efeito, as contas provisórias já não são publicadas nos prazos legais”.

Neste sentido, o PAICV “desafia o Governo a esclarecer aos cabo-verdianos os meandros dos negócios públicos contratualizados e a falar a verdade ao País, sobre a real situação macroeconómica de Cabo Verde”.

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