Direitos humanos e direito internacional humanitário: Forças Armadas e CNDHC discutem possibilidade de formação e palestras para militares

13/07/2018 04:39 - Modificado em 13/07/2018 04:39
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As Forças Armadas de Cabo Verde e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) pretendem promover a realização de acções de formação, palestras e elaborar programas de formação para militares.

A ideia, segundo as FA, é realizar palestras nos Comandos e elaborar programas de formação para recrutas, oficiais, sargentos e praças sobre Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, nos diferentes Comandos e Serviços.

De acordo com a mesma, esta possibilidade foi discutida esta terça-feira num encontro que decorreu na sede da CNDHC, na Cidade da Praia e que contou com a participação do Primeiro-tenente Silvino Semedo, Comissário para os Direitos Humanos e Director de Justiça e Disciplina, do Capitão Zeferino Duarte, representante da Escola Militar, do Tenente Júlio Monteiro, representante da Direcção de Formação e Instrução, da Presidente da CNDHC, Dr.ª Zaida Morais de Freitas, do Assessor Jurídico da CNDHC Dr. Arlindo Sanches e da Assessora de Comunicação da CNDHC, Dr.ª Ilda Fortes.

Recorde-se que o II Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania tem como um dos objectivos estratégicos a formação e qualificação dos membros das Forças Armadas em matéria do Direito Internacional de protecção da Pessoa Humana.

O segundo Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania, aprovado pelo Governo em 2017  é, segundo Ulrika Richardson, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, o testemunho da vontade do país na  materialização de todas as  Convenções, o que  exige não só o esforço e a sensibilidade de todos os gestores públicos, mas também o empoderamento de cada indivíduo para que possa estar habilitado para exigir os seus direitos e possa cumprir com o seu dever, exercendo assim a sua cidadania.  

Em 2003, o Governo de Cabo Verde aprovou o primeiro Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania (IPNADHC), documento de extrema importância para a promoção e protecção dos direitos humanos no país e que definiu as principais prioridades nacionais em matéria de Direitos Humanos, Cidadania e Direito Internacional Humanitário.

 

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