Preso que fugiu da prisão da Ribeirinha pode ter pena aumentada  

22/06/2018 06:22 - Modificado em 22/06/2018 06:22
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O Tribunal de São Vicente procedeu esta quinta-feira ao julgamento de Kevin Gil, o recluso que fugiu da Cadeia da Ribeirinha em São Vicente em 2016 e capturado pelos Agentes Prisionais após doze horas de fuga na zona do Madeiralzinho, “Canalona”. O indivíduo agora enfrenta um novo processo judicial, acusado do crime de evasão violenta e pode ter a pena aumentada.

Isso devido à acusação de evasão violenta que, segundo o artigo 350° do Código Penal, diz que quem “encontrando-se legalmente privado da liberdade, se evadir com o uso de meios violentos, ameaça de violência ou mediante arrombamento, será punido com a pena de 1 a 4 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal”.

No entanto, para a defesa que subscreveu as declarações do Ministério Público relativas ao caso, não houve verificação dos factos da acusação e intenta para que esta seja transformada em crime de desobediência, punido pelo CP no artigo 356º no sentido que quem faltar à obediência, legalmente devida, à ordem ou a mandado legítimos de autoridade ou funcionário competente, comunicados da forma legalmente prescrita, será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa de até 100 dias, sempre que, no caso concreto, existir disposição legal que comine a punição por desobediência ou desobediência simples.

O MP concluiu que ele agiu livre, deliberada e conscientemente com a intenção concretizada de desrespeitar e desobedecer a uma ordem legítima do magistrado judicial competente.

Kevin Gil cumpre uma pena de seis anos de prisão efectiva por assalto a residências e a pessoas. Na altura da fuga, saltou uma das paredes do presídio e conseguiu escapar na manhã de sábado, 30 de Outubro de 2016.

Foram precisas menos de vinte e quatro horas de investigação para conseguir capturar o preso, por volta das 23 horas do mesmo dia e que agora enfrenta um novo processo judicial e pode ter a pena aumentada. A leitura da sentença ficou agendada para o dia 29 de Julho.

Elvis Carvalho

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