Erro em processo de instrução: Ministério Público manda libertar suspeitos de roubo

16/11/2012 00:04 - Modificado em 16/11/2012 00:00

O Ministério Público emitiu um despacho a ordenar a libertação de três jovens da zona da Ribeirinha que se encontravam detidos em prisão preventiva. A decisão do MP em libertar os três indivíduos indiciados da prática de crimes de roubo na ilha de São Vicente deveu-se a uma falha jurídica cometida durante o processo de instrução que determinou a extinção do prazo de prisão preventiva.

 

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente realizou o re-exame da subsistência dos pressupostos da prisão preventiva aplicada a três jovens da zona da Ribeirinha detidos por suspeitas da prática de roubos em São Vicente. A nova avaliação da medida de coacção feita pelo juiz determinou que o caso reunia condições para manter os suspeitos em prisão preventiva.

 

Mas, nesta semana, o despacho do juiz teve que ser revogado pelo Ministério Público, para evitar que os arguidos se mantivessem presos preventivamente de forma ilegal. Isto é, o MP não cumpriu o prazo para concluir o processo de instrução estipulado no artigo 279º do Código de Processo Penal.

 

Segundo apurámos, o Ministério Público tinha até ao dia 11 de Novembro para apresentar uma decisão final ao Juízo Crime sobre o desenrolar da fase de instrução, porque a partir desse dia a lei determinava a extinção da prisão preventiva. Mas o certo é que o MP não prorrogou o prazo de duração das diligências e, desta forma, a medida de coacção aplicada aos jovens deixou de ter efeito legal.

 

Perante esta situação, o representante do Ministério Público mandou libertar os três indivíduos, com Termo de Identidade e Residência. Desta forma, os suspeitos vão aguardar o desenrolar do processo em liberdade. Mas este online soube que o MP poderá requerer um mandado de detenção se entender que os indícios não permitirem manter os arguidos em liberdade.

 

  1. Francisco Pereira

    O MP estava a dormir e esqueceu-se do processo? Ou estava nos bares a chupar cervejas?

  2. Mindelense

    Vale a pena ser bandido, parasita, violador, caçubodista, etc…, neste país, estou farto desta vida de ser bonzinho, o certo, o correto e o honesto, estou ponderando em ser criminoso, cumpro uns anos de cadeia, saio por bom comportamento e quem sabe posso me tornar um pastor, ou mesmo um professor da criminalidade.

    VIVA AS LEIS DE CABO VERDE, VIVA SER BANDIDO, FORÇA RAPAZIADA.

  3. hahahahahhah

    deviam deixa-los encarcerados pq quando infringem não pensa em nada

  4. Lopes

    Eu acho que o MP faz isso de propósito, porque as prisões estão superlotadas e também é uma forma de poupar na alimentação desses delinquentes. Colocam-nos na rua, e o cidadão honesto é quem vai pagar. Sabendo que duma forma ou outra, nós é que os sustentamos em tudo.

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