Cabo Verde adere a convenções do Conselho da Europa sobre proteção de dados e cibercriminalidade

20/06/2018 01:43 - Modificado em 20/06/2018 01:43

Cabo Verde formalizou hoje, em Estrasburgo, a adesão às convenções do Conselho da Europa sobre proteção de dados pessoais e cibercriminalidade, numa cerimónia durante a qual a ministra da Justiça, Janine Lélis, depositou os documentos de acesso.

A cerimónia decorreu à margem de um encontro do Conselho Consultivo sobre a “Convenção 2018” (proteção de dados) e contou com a participação da vice-secretária geral do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni.

Com esta adesão, Cabo Verde tornou-se o quinto país não europeu, a seguir ao Uruguai, Senegal, Mauritânia e Tunísia – a aderir à convenção sobre proteção de dados, elevando para 52 o número de Estados signatários do tratado.

Com a entrada de Cabo Verde, a convenção sobre cibercriminalidade, conhecida como Convenção de Budapeste, passa, por seu lado, a ser adotada por 59 países.

No âmbito do processo de adesão à convenção sobre cibercriminalidade esteve, recentemente, em Cabo Verde uma missão do Projecto GLACY, que irá fornecer ao país assistência técnica em matéria de prevenção e combate ao cibercrime e recolha de prova digital.

A missão teve como objetivo fazer um diagnóstico da situação nesta área, tendo os peritos recomendando, entre outras medidas, a criação de unidades policiais especializadas, reforço da formação, alterações legislativas sobre conservação de provas digitais e sistematização de dados estatísticos.

Os resultados da avaliação revelam que Cabo Verde tem das legislações mais modernas e completas em matéria de combate à cibercriminalidade, mas apontam fragilidades na formação e especialização dos recursos humanos e na conservação das provas digitais, nomeadamente por parte das operadoras de telecomunicações.

A falta de estatísticas em matéria de cibercrime foi outras das fragilidades identificadas, tendo sido recomendada a constituição de uma base de dados de cibercrimes que permita construir um perfil do criminoso.

Os dois tratados entram em vigor em Cabo Verde a partir de 01 de outubro.

CFF // VM

Lusa/Fim

  1. Maria Jose

    “O CCV trabalha com seriedade, são pessoas muito competentes, que aplicam a lei e que fazem de tudo para prestar um serviço de qualidade aos cabo-verQUEM NAO SAO COMPETENTES SOMOS NOS AS AUTORIDADES CABOVERDIANAS / O MINISTÉRIO E O MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS QUE NAO CONSEGUE DEFENDER OS CABOVERDIANOS. TEMOS UM ACORDO DE FACILITACAO DE VISTOS QUE E SO NO PAPEL. IMAGINEM QUE PESSOAS DE DE NEGOCIOS, PESSOAS COM FAMILIARES DEVIDAMENTE INTEGRADAS EM PAISES DE ACOLHIMENTO NAO CONSEGUEM NUNCA, MAS NUNCA UM VISTO DE MULTIPLAS ENTRADAdianos”. DEVERIAMOS FISCALIZAR A APLICACAO DO ACOROD. INFELIZMENTE NAO FAZEMOS ISSO. FICAMOS SENTADOS NO ESCRITORIO A BEBER CAFE E CHA. TAMBEM COM AQUELES QUE SAOESCOLHIDOS PARA DIRECCOES IMPORTANTES. PERGUNTO O QUE FAZ UM TAL DE DIRECTOR DE SERVICOS CONSULARES? ENTRETANTO ESTE JA ESTA PREMIADO PARA O PROXIMO CONSUL DE CV EM NICE. VERGONHOSO A NOSSA TERRA.

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