Acesso à educação: Cabo Verde não discrimina alunas grávidas e as mães adolescentes nas escolas

19/06/2018 07:37 - Modificado em 19/06/2018 07:37
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De acordo com o relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW), o país é exemplo, no continente africano, no que diz respeito à criação de incentivos para a permanência de adolescentes grávidas e mães nas escolas.

Juntamente com o Benim e o Senegal, o arquipélago revogou as políticas repressivas e punitivas, garantindo e protegendo o acesso ao ensino. O país é actualmente um dos 26 países africanos, num total de 55, que registaram progressos nesta área, com a elaboração de legislação e a criação de políticas de protecção à educação das jovens grávidas e das mães adolescentes.

Intitulado “Não Se Deixa Nenhuma Rapariga para Trás em África: A Discriminação na Educação contra as Alunas Grávidas e as Mães Adolescentes”, o relatório da Human Rights Watch é o resultado de uma “intensa investigação” da organização sobre a situação das jovens no continente africano. Para a sua elaboração, procedeu-se a uma análise exaustiva das leis de cada país, das políticas e das práticas que bloqueiam ou apoiam o acesso das “jovens grávidas” e das “mães adolescentes” no direito ao ensino primário e secundário nos 55 Estados-membros da União Africana (UA).

Em Outubro de 2017, foi aprovado o Decreto-lei nº 47/2017 baseado em medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e a permanência das mães no sistema de ensino, citando a educação como um dos direitos fundamentais e uma das principais responsabilidades do Estado, a quem cabe criar programas de prevenção do abandono e promoção do processo educativo. Acrescenta ainda que, até então, as condições de acesso e permanência no ensino nem sempre permitiam que as mães e pais estudantes, que se encontravam a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional e superior, tivessem sucesso escolar.

Entre outros benefícios, o decreto estipula que as mães estudantes têm direito à dispensa por maternidade de 60 dias, um regime especial de faltas, adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos, realização de exames em época especial e orientação específica dos serviços de acção social da escola. E ainda são atribuídos às mães e pais apoios para que os filhos menores de cinco anos frequentem a educação pré-escolar pública. Estabelece os deveres das instituições educativas ao indicar um conjunto de medidas necessárias para garantir às estudantes grávidas a permanência no sistema educativo.

Actualmente, as escolas cabo-verdianas encontram-se no processo de implementação do estipulado no decreto-lei, com as instituições de ensino a trabalharem para criarem as condições necessárias de modo a que as alunas grávidas não percam o direito à educação.

A divulgação deste documento visa assinalar o Dia da Criança Africana que se celebra a 16 de Junho.

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