Regionalização: O fantasma da não aprovação da lei

18/06/2018 00:53 - Modificado em 18/06/2018 00:53

O agendamento do debate sobre a criação da lei da regionalização em Cabo Verde entra numa das suas fases mais importantes: a discussão e aprovação. Um tema que todos os partidos e a sociedade civil têm apoiado sendo visto como uma das formas para que se possa alcançar o desenvolvimento das ilhas. Os partidos, nas suas intervenções, têm deixado a ideia que a regionalização é um processo irreversível e que o país necessita deste capítulo na sua história para diminuir as assimetrias entre as ilhas e conseguir um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

O tema vai, finalmente, a debate. Esta parte é o culminar de um processo que se tem vindo a prolongar com debates e socializações de projectos. O PAICV já se pronunciou sobre a questão do agendamento demonstrando o seu desagrado pela falta de discussão entre os partidos, antes da chegada ao Parlamento. Com naturalidade, o MpD tem apoiado o projecto do Governo e os timings que este tem seguido na socialização e agendamento.

A lei necessita de uma maioria de dois terços, o que faz a necessidade de consensos, para depois de debatida ser aprovada. E o Governo não vai conseguir aprovar uma proposta sem o PAICV e vice-versa.

O projecto está agendado para a próxima sessão parlamentar. O voto contra do PAICV pode pôr em causa a aprovação da lei, iniciando outro ciclo de debates, para que se chegue à meta desejada, ou seja, que as primeiras eleições regionais possam acontecer ainda nesta legislatura.  

A uma semana do debate, os partidos não se têm entendido sobre alguns pontos considerados importantes antes da aprovação. E um dos principais é a reforma do Estado dentro do pacote da regionalização, por parte do PAICV. Isto quando o MpD afirma que “estão reunidas todas as condições para um debate sereno e profundo e a bancada que sustenta o Governo espera contar com a participação de todos os sujeitos parlamentares”.

Um debate sobre um tema consensual na sua globalidade, mas que na especificidade não tem sido de todo consensual. Com uma semana a separar o debate, talvez o mais esperado nos últimos tempos, a lei da regionalização e a sua aprovação ficam em xeque quando os dois maiores partidos da oposição não se entendem. Com a “ameaça” do PAICV de não aprovação e com as acusações de que o MpD tem fugido do debate e nem demonstrado abertura, fica a incógnita sobre quais dos dois lados cederá para que a lei seja aprovada.

O discurso de consenso proclamado não tem tido efeito na prática, quando grupos de cidadãos pró-regionalização têm demonstrado a própria vontade para que a lei seja aprovada.

  1. De facto há esse perigo bem real de não haver o entendimento.

  2. Fernando Assis

    Por mais tempo que se dê, se a própria siciedade civil não quiser ser informada, exercendo a sua cidadania, não há nada que se possa fazer neste sentido. Para além das conferências de esclarecimento, não há ninguém em Cabo Verde que não tenha acesso à rádio e à televisão em casa. E hoje uma grande franja da população letrada está conectada com a internet, podendo informar-se na hora sobre os assuntos que marcam a atualidade cabo-verdiana.

  3. Elísio Semedo

    Ainda há muita coisa por esclarecer e consensualizar. A sociedade não foi chamada para discutir propostas. Foi lhe apresentada propostas dos dois partidos. Viciado à partida. Mas não é isso que interessa mas sim há questões que ainda não foram bem debatidas. Quando se fala das conferências, quem vai a do MpD e quem vai a do PAICV. São tb conferências viciadas à partida. Tb deve se ter em conta que apenas uma ínfima franja da sociedade civil consegue entender o que é a regionalização. Pode e podem crer que pouca gente percebe isso. O grupo de sanvicentinos tinha uma idéia em mente mas as propostas são outras e havendo divisão de poderes acabam por ficar mais pobres. O tiro saiu pela culatra. No vai haver a pretendida divisão de poder entre São Vincente/mindelo e Praia. E por azar não tem como fazer novas exigências. Portanto, apenas os políticos e um grupo de pessoas estão interessadas nisso. Pode haver imposição, enfim… Há outras prioridades e pode crer que o povo precisa de outras prioridades de momento. Não precisamos dessa regionalizaçao para fazer desenvolver o país. Podemos qualificar, reforçar e responsabilizar as autarquias e podemos capacitar a sociedade civil para actuar em prol dos seus interesses. Concluindo, caro Fernandi Assis, a maioria dos caboverdiano ainda não entenderam a verdadeira essência da regionalização. Ouvir? Ouviram e ouvem e daí? Trabalhar com a sociedade civil é mesma coisa quando um professor trabalha com uma criança/aluno.

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