Manuel de Pina – Regionalização: “com uma eleição directa haverá mais compromisso e legitimidade dos eleitos”

14/06/2018 07:48 - Modificado em 14/06/2018 07:48

A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado ouviu o Presidente da Associação Nacional dos Municípios (ANMCV), Manuel de Pina, sobre a Proposta de Lei que cria as Regiões Administrativas. Isto quando a proposta se prepara para ir ao Parlamento e ser discutida.

Manuel de Pina concorda com a proposta do Governo, mas sublinha que alguns aspectos precisam de ser melhorados e consensualizados, isto quando a proposta carece de uma maioria de dois terços para ser aprovada. Estas melhorias precisam de ser feitas em consenso com o PAICV “que tem um papel e voz” no assunto.

Uma das questões que têm sido levantadas sobre a questão da lei da regionalização diz respeito ao financiamento das regiões. Para Pina, as finanças locais não serão afectadas e nem as competências dos municípios. Defende também a eleição directa, isto para que os agentes públicos não fiquem a mando do partido nas decisões.

Defende também a eleição directa para que se garanta eficiência. “Se for uma eleição directa haverá mais compromisso e legitimidade dos eleitos, sem tentativa de manipulação da vontade popular”, como sugere.

Para Manuel de Pina “o objectivo da criação das regiões é melhorar as condições e a vida das pessoas e tirar as pessoas da pobreza. É isto que tem de ser o resultado da criação das regiões. Cabo Verde precisa disto, precisa de tirar as pessoas da pobreza e de optimizar os recursos do país. Para dar estas respostas, creio que seja uma oportunidade que não se deve perder”. 

 

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