Receptação: Ganhou cinco mil escudos pela venda de um telemóvel e Tribunal condenou-o  a devolver 15 mil

12/06/2018 07:21 - Modificado em 12/06/2018 07:21
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O Tribunal de São Vicente condenou, esta segunda-feira, um indivíduo acusado pela autoria do crime de receptação a uma pena de multa de 100 dias com uma taxa diária de 100 escudos e caso não cumpra esta determinação do Tribunal, poderá vir a cumprir até 65 dias de prisão. Ficou ainda estabelecida a devolução de cinco mil escudos ao comprador do telemóvel, também ele envolvido no processo.

Os dois indivíduos que estiveram na posse dos bens não furtaram nada, mas cometeram, segundo a justiça, um outro crime tão grave quanto o furto: a receptação.

O objecto em causa é um telemóvel. Havia ainda um outro indivíduo envolvido no processo mas acabou por ser ilibado. Os dois primos, Danielson e Fretson, acusados pelo Tribunal do crime de receptação, negaram saber da proveniência do objecto que tinha sido roubado anteriormente, uma vez que, segundo Danielson, o telemóvel foi comprado ao primo por cinco mil escudos, porque estava a precisar de um telemóvel e não desconfiou que o mesmo poderia ser fruto de um crime. E como se conhecem de longa data, não sentiu a necessidade de lhe perguntar onde o tinha arranjado, acabando por ser ilibado uma vez que o Tribunal considerou que de facto, o mesmo desconhecia a natureza da proveniência do telemóvel.

Por outro lado, Fretson que também é barbeiro disse que um cliente havia deixado o telemóvel no seu estabelecimento pelo preço de três mil escudos (3000) e que, passados quase três meses e precisando de dinheiro, optou por vender o telemóvel por cinco mil escudos, beneficiando em cima dos três mil que havia emprestado. Questionado pelo Tribunal disse que desconfiava da sua proveniência, mas que não conseguiu confirmar.

A receptação pode ser considerada um crime tão grave quanto o furto. Mesmo que o arguido Fretson tenha alegado que não sabia que o bem era fruto de um crime, optou por vender o bem a um preço maior, de forma a retirar vantagem da condição em que se encontrava.

O artigo 230 do nosso Código Penal diz que quem, com intenção de obter para si ou para outra pessoa vantagem patrimonial, adquirir, receber, conservar ou ocultar coisa que sabe ser objecto ou produto de crime contra o património ou, ainda, contribuir ou influir para que terceiro de boa-fé a adquira, receba, conserve ou oculte, será punido com pena de prisão de 1 a 4 anos ou com pena de multa de 100 a 400 dias. Ou ainda que quem, sem previamente se ter assegurado da sua legítima proveniência, adquirir ou receber, a qualquer título, coisa que, pela sua qualidade, natureza ou pela desproporção entre o seu valor e o preço ou, ainda, pela condição de quem lhe oferece, deva fazer razoavelmente suspeitar que provém de crime contra o património, será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 200 dias.

E de acordo com o ponto 3 do mesmo artigo, a receptação é punível, ainda que seja desconhecido, insusceptível de culpa, isento ou dispensado da pena o agente do facto de que proveio a coisa.

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