Ministra da Justiça:  “Não há confirmação oficial de que as pessoas desaparecidas  estão relacionados com o tráfico de pessoas”

12/06/2018 07:06 - Modificado em 12/06/2018 07:06
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De acordo com Janine Lélis entre 2016 e 2017, foram registados quatro casos de exploração sexual, sendo três no Sal e um na Boa Vista, tendo já sido pronunciadas duas condenações. São casos ligados à exploração sexual de pessoas, mas que acabam por configurar o tipo de crimes tipificados na vertente tráfico de pessoas.

Disse ainda que o combate ao tráfico de pessoas em Cabo Verde é uma das “áreas prioritárias e inadiáveis” e que estão em curso medidas legislativas com países parceiros de Cabo Verde, de modo a facilitar as acções nesta matéria, declarações feitas à margem da Formação Nacional sobre Tráfico de Pessoas, promovido pelo Ministério da Justiça e Trabalho, no Centro de Formação da Polícia Judiciária, na Cidade da Praia, citado pela Inforpress.

Considera, no entanto, que o tráfico de seres humanos “é um crime grave, complexo” de difícil detecção e, muitas vezes, associado a outros tipos de crimes, pelo que requer medidas concretas de actuação e sensibilização que visam à implementação das políticas públicas com vista a diminuir as vulnerabilidades dos grupos específicos.

“Torna-se importante um combate a este flagelo que deverá passar por uma estratégia que, para além de permitir a harmonização legislativa entre os Estados da mesma região ou sub-região, deverá possibilitar uma concertação da actuação entre as autoridades na perseguição e combate a este crime”, alegando ainda que os últimos acontecimentos em Cabo Verde relativamente ao desaparecimento de pessoas, vieram “atiçar” o debate em torno da problemática do tráfico de pessoas salientando que, nesta matéria, Cabo Verde já dispõe dos diplomas essenciais para a prevenção e o combate do tráfico de pessoas.

Instada a falar sobre a capacidade de Cabo Verde em dar respostas em tempo útil à situação, a ministra garante que o país tem condições necessárias para fazer uma boa investigação. A mesma fonte escreve que a governante garante que o país está preparado porque “nós temos os órgãos auxiliares que são as polícias que fazem as investigações e esta formação irá reforçar a capacitação dos agentes, portanto, temos todas as condições para fazer uma boa investigação”.

Referindo-se concretamente à formação, adiantou que se trata de um passo importante a nível de concertação estratégica entre as diversas instituições que lidam com o problema, de forma a maximizar os resultados do combate ao crime e tráfico de pessoas, revelando ainda que as mulheres e crianças são as principais vítimas desse tipo de crime pela sua condição e sua especial vulnerabilidade.

Questionada se os casos de desaparecimentos registados nos últimos tempos em Cabo Verde, particularmente na Cidade da Praia, são considerados casos de tráfico de pessoas, Janine Lélis explicou que não há confirmação oficial de que os mesmos estão relacionados com o tráfico de pessoas sublinhando, no entanto, que o desaparecimento de pessoas já foi enquadrado no Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas.

O Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas é um plano abrangente que permite a criação do Observatório de Tráfico de Pessoas que foi aprovado recentemente em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crimes e foi financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

Esta formação, de acordo com a governante, é um instrumento que visa “contribuir para o reforço das capacidades nacionais na prevenção, detecção e combate a casos de tráfico de pessoas e equipar o país com respostas adequadas a estes crimes”.

A formação que acontece de 11 a 15 de Junho conta com a participação de 40 formandos, nomeadamente, procuradores, juízes, agentes da Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Direcção-Geral da Política de Justiça, profissionais da saúde e outros.

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