Janine Lélis reafirma compromisso do Governo em melhorar o ambiente de trabalho.

8/06/2018 06:54 - Modificado em 8/06/2018 07:00
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Encerra-se hoje a 107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, onde Cabo Verde se fez representar. A Ministra Janine Lélis liderou a comitiva e teve a oportunidade de discursar no evento, onde foram debatidos temas considerados fundamentais para o futuro do mundo
do trabalho, como a violência e o assédio contra as mulheres e os homens no mundo do trabalho, o diálogo social, o tripartismo e a cooperação eficaz da OIT para o desenvolvimento em apoio dos objectivos de desenvolvimento sustentáveis.
Durante a sessão, a Ministra no seu discurso falou sobre o sistema laboral em Cabo Verde e a visão que quer implementar. “O Governo de Cabo Verde ambiciona um mercado de trabalho qualificado,
flexível e defensor dos direitos dos trabalhadores. Almejamos uma política salarial adequada à realidade social e económica das nossas ilhas, compatível com o trabalho digno e potenciador da realização dos cabo-verdianos”.
Avança uma reforma do sistema nacional de ensino, acreditando que o futuro do trabalho em Cabo Verde depende de uma educação virada para a empregabilidade.
Outro ponto que Janine Lélis avança é que o Governo está engajado no aprofundamento do diálogo social, realçando o acordo de concertação estratégica como resultado deste engajamento. “Trata-se de um instrumento estratégico que fixa metas precisas a nível da política laboral, da fiscalidade, da política de rendimentos, do emprego e do sistema de protecção e segurança social, orientado para a
criação de um ambiente de negócio favorável, visando, sobretudo, o crescimento económico, a atracção de investimentos e, por conseguinte, a redução da pobreza”.
Dos compromissos que mencionou realçou o do aumento do salário mínimo até treze mil escudos e a meta de chegar aos quinze mil. “De igual modo, já implementámos o Subsídio de Desemprego que, nesta fase inicial, abrange os trabalhadores do sistema de protecção social obrigatório, com uma vigência mínima de 60 e máxima de 150 dias, por forma a compensar o segurado da falta de rendimentos resultante da situação de desemprego involuntário”. Referiu ainda outros temas como o ambiente laboral e a revisão da Lei do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. A Ministra expressou o interesse do Governo em continuar a trabalhar para fazer de Cabo Verde um país desenvolvido, moderno inclusivo e aberto ao mundo.

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