PGR quer reforçar o combate contra a cibercriminalidade

8/06/2018 06:44 - Modificado em 8/06/2018 06:44
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O Procurador-Geral da República  considerou que Cabo Verde precisa reforçar o combate contra a cibercriminalidade. Para isso defende  anecessidade da formação dos diferentes actores , assim como da melhoria do quadro legislativo.

“Creio que o grande desafio que temos resulta da necessidade de darmos corpo a um conjunto de quadro jurídico que já existe”, afirmou o Procurador-Geral da República, confirmando que o quadro legislativo do país “é excelente”, no entanto precisa da introdução de alguns aspectos.

O reforço do quadro legislativo, conforme Óscar Santos, deve ser, principalmente, a nível da alteração relacionada com a conservação dos meios de prova que “são essenciais para provar esse tipo de crime”, da mesma forma que é essencial registar as vendas dos cartões utilizados para as telecomunicações.

Por outro lado, Óscar Tavares entende que é preciso ter, a nível do Ministério Público, estruturas especializadas para investigação em matéria de cibercriminalidade, assim como a nível da Polícia Judiciária (PJ) ter células que visam criar capacidade de resposta mais eficiente.

Neste momento, o Ministério Público está a articular com a PJ a necessidade de se ter permanentemente, não só na polícia científica, mas também nas instalações do Departamento Central da Acção Penal, magistrados com disponibilidade de responder em matéria de cooperação internacional, como forma de ter uma estrutura única para responder ao desafio da cibercriminalidade

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Quanto à formação especializada , Óscar Santos realçou que é uma necessidade, opinião partilhada pelo gestor de Projecto GLACY+ no Gabinete de Cibercrime do Conselho da Europa em Estrasburgo, França, Manuel Pereira, que realçou que essa formação deve ser tanto para os magistrados como para as diferentes estruturas políciais para que possam enfrentar esta forma de criminalidade de uma forma mais eficaz.

“A formação é algo que se poderá considerar frágil em Cabo Verde, e para tal, o Conselho da Europa e o Projecto GLACY+ vão tentar de forma muito rápida colmatar, através da formação dos juízes, procuradores, polícias, advogados e a todos os actores que de alguma forma têm ligação com o combate a cibercrime”, assegurou.

O responsável congratulou-se com o facto de ainda este mês a ministra da Justiça, Janine Lélis, ir depositar o instrumento de adesão formal à Convenção de Budapeste Contra o Cibercrime, no Conselho da Europa, em Estrasburgo, resultando em vantagens como a cooperação judicial com os outros países membros da convenção.

Inforpress

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