Governo  quer penas mais graves para abuso e exploração sexual de menores

5/06/2018 06:23 - Modificado em 5/06/2018 06:23
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Uma problemática, cujos dados apontam para a crescente existência ou denúncia de casos dessa natureza e que, este ano, pela primeira vez, se assinalou o Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Menores no país, instituído no ano passado, 2017, por iniciativa da Acrides (Associação de Crianças Desfavorecidas).

Dia marcado pelo anúncio de um projecto de lei que visa criar uma moldura penal bem mais severa contra este tipo de crimes e também pela publicação do “Guia de Comunicadores”, um documento que visa dotar os jornalistas de um mecanismo de trabalho no combate à violência sexual contra crianças.

Um assunto que comummente desperta repulsa e emoções intensas no seio da população e consequências devastadoras na vida das vítimas, por isso, é essencial que todos estejam juntos para uma maior consciencialização no combate deste tipo de violência, prevenindo vidas, velando pelo progresso e protecção das crianças e adolescentes, e responsabilizando os autores da violência.

Portanto, esta segunda-feira, 04, Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores, o Governo anunciou que o Parlamento está a trabalhar na elaboração de uma lei específica sobre o abuso e exploração sexual de menores que deverá prever penas mais graves e limitar o recurso a penas alternativas à prisão.

O projecto legislativo que está a ser estudado no âmbito da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pretende aumentar a moldura penal de forma que os crimes de abuso e de exploração sexual de menores sejam passíveis de penas alternativas que não a prisão efectiva.

Infelizmente, este tipo de violência tem aumentado de forma drástica em Cabo Verde, ou então o número de denúncias está a aumentar.

Em Cabo Verde, a maior parte dos casos desse tipo de violência são praticados por pessoas conhecidas das crianças.

De acordo com uma psicóloga, “o agressor normalmente possui um perfil sedutor e costuma beneficiar do vínculo de confiança e relação afectiva que já possui com a criança, envolvendo-a de maneira que faça acreditar que se trata de uma brincadeira, um jogo ou uma manifestação de carinho especial por ela ser privilegiada”.

Os agressores são habitualmente o pai, o padrasto, o tio ou irmão ou ainda o vizinho, o amigo de família ou o padrinho.

O “Guia de Comunicadores” surgiu depois da acção de capacitação dos profissionais dos meios de comunicação social em matéria jornalística para a prevenção e o combate da violência sexual contra crianças e adolescente, em Janeiro deste ano, na cidade da Praia.

De acordo com o ICCA, parte deste guia foi elaborado pelos jornalistas cabo-verdianos aquando da produção da Carta de Princípios em que se comprometem a trabalhar as informações ligadas à violência sexual contra crianças e adolescentes com mais rigor e visibilidade.

A instituição de 04 de Junho como Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Menores foi aprovada pelo Parlamento cabo-verdiano por unanimidade, no ano passado.

A ideia surgiu por iniciativa da Associação de Crianças Desfavorecidas (ACRIDES).

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