Governo reforça descentralização  para tornar o Estado mais eficiente

30/05/2018 00:53 - Modificado em 30/05/2018 00:53
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O tema da descentralização tem estado na agenda política do Governo e dos partidos. Na última semana, o tema foi debatido no Parlamento, não sendo um assunto de todo consensual. Na sua página do Facebook, o Governo aborda a descentralização que tem realizado focalizando que quer criar uma nova atitude na relação com os municípios.

“Hoje, os serviços descentralizados do Estado nas ilhas e nos Concelhos representam o Estado e não o partido político no poder”, como adianta. E o foco do Governo é que, agora, os municípios dispõem do aumento das transferências e, consequentemente, de mais recursos, parcerias e competências.

Sobre as medidas “para tornar o Estado mais eficiente”, o post fala da isenção do IVA, isenção de pagamento de impostos nas operações de financiamento através de emissão de obrigações municipais e, ainda, da afectação dos recursos dos fundos de turismo e do ambiente e do fundo rodoviário.

Discriminação positiva para os municípios mais pequenos com afectação de 100 mil contos para investimentos locais, princípio que vai ser reforçado nos próximos orçamentos através da revisão do Fundo de Financiamento Municipal. Regularização de dívidas cruzadas: processo em curso entre o Ministério das Finanças e a ANMCV.

Espera-se a eliminação da sobreposição de competências entre o Governo e os municípios no que se refere às acções juvenis e de promoção social. Os Centros da Juventude e os Centros de Desenvolvimento Social foram transferidos para as Câmaras Municipais mediante transferência de competências e recursos. Isto entre outras medidas e revisão de cooperação e capacitação da ANMCV.

O Governo transfere as casas de Classe A do ex-Programa Casa para Todos para os municípios.

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