Governo  quer fiscalização reforçada para proteger tartarugas marinhas

23/05/2018 07:06 - Modificado em 23/05/2018 07:06
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O ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, pediu apoio às organizações da sociedade civil para reforçar a fiscalização das tartarugas marinhas no país, cuja lei que criminaliza o consumo entrou hoje em vigor.

“As autoridades públicas têm responsabilidade muito grande em matéria de fiscalização, mas é fundamental neste tipo de matéria considerar a chamada ‘fiscalização complementar’, que é feita pela sociedade, sobretudo pelas organizações da sociedade civil, que desempenham um papel importante, que o Governo reconhece”, disse Gilberto Silva.

O ministro falava aos jornalistas, na cidade da Praia, durante uma cerimónia de condecoração de entidades que têm contribuído para a conservação da biodiversidade durante as últimas décadas, evento organizado no quadro da comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade.

O dia coincidiu com a entrada em vigor da lei que criminaliza o consumo de carne, ovos ou quaisquer restos ou parcelas de tartaruga, reforçando as medidas previstas no regime jurídico especial de proteção das tartarugas marinhas em Cabo Verde.

Para o ministro do Ambiente foi uma “coincidência muito feliz” e que a entrada em vigor da lei o deixa “muito satisfeito.

“É uma lei muito importante para conservação da biodiversidade”, salientou o governante cabo-verdiano, dizendo que agora é preciso “trabalhar arduamente” para pôr em prática e lei.

“Vamos reforçar as ações para divulgação da lei. Há espaço muito grande para se fazer pedagogia, desenvolver medidas persuasivas no sentido de reforçar a proteção das tartarugas marinhas”, anunciou, dizendo que a lei traz uma vertente coerciva que é preciso pôr em prática.

“A principal empreitada é efetivar esta lei do ponto de vista da sua aplicação”, prosseguiu Gilberto Silva, indicando que as ações de sensibilização ambiental devem ser permanentes e feitas por todos, desde o Governo, empresas, escolas, autarquias e organizações da sociedade civil.

Cabo Verde introduziu legislação para proteger as tartarugas marinhas pela primeira vez em 1987, proibindo a sua captura em épocas de desova.

A nova lei tipifica ainda outros tipos de crime contra as diferentes espécies de tartarugas marinhas, nomeadamente a captura, a detenção ou o abate intencional, bem como a aquisição, a comercialização, o transporte ou desembarque, a exportação e o consumo.

A legislação cabo-verdiana já prevê penalizações para a captura e venda de produtos derivados de tartarugas, mas com a nova legislação o consumo de carne de tartaruga passará a ser crime, que poderá ser punido com multas ou mesmo penas de prisão efetiva.

Cabo Verde tem vindo a adotar medidas para proteger as tartarugas marinhas, mas as associações ambientalistas consideram que são insuficientes e que na maior parte dos casos a legislação não é aplicada.

Segundo um estudo divulgado em 2016, promovido pela Turtle Foundation em colaboração com Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a lei de proteção das tartarugas nas praias cabo-verdianas não está a ser suficiente para travar a sua captura e consumo ilegal.

A população de tartarugas marinhas ‘Caretta caretta’ de Cabo Verde é a terceira maior do mundo, sendo apenas ultrapassada pelas populações na Florida (Estados Unidos) e em Omã (Golfo Pérsico).

No ano passado, a Rede Nacional de Proteção das Tartarugas Marinhas (Rede Taola) registou 43.500 ninhos de tartarugas, um aumento de mais 12 mil do que o ano anterior, em que foram registadas 31.500 desovas.

No mesmo período, a Rede Taola contabilizou um total de 614 fêmeas apanhadas nas praias, estimando que cerca de 25% são mortas por diversas formas.

As tartarugas visitam as praias para construir os ninhos e depositar os ovos, estimando-se que 55% da nidificação ocorra nas praias da Boavista, seguida da ilha do Sal com 18%.

 

Lusa

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