Líderes da América Latina querem discutir legalização do consumo de marijuana nos EUA

13/11/2012 23:38 - Modificado em 13/11/2012 23:38
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Um conjunto de líderes de países da América Latina pediu à Organização dos Estados Americanos que estudasse as “implicações” da legalização do consumo recreativo de marijuana nos estados norte-americanos de Washington e do Colorado na “definição de políticas e na saúde pública” das suas respectivas nações.

 

Referindo-se à despenalização do consumo de marijuana aprovado em referendo nas eleições americanas da semana passada como uma “mudança de paradigma” na estratégia de guerra às drogas que vem sendo combatida há mais de duas décadas na região, os Presidentes do México, Costa Rica, Belize, Honduras e Guatemala exigem que as estratégias de combate ao narcotráfico sejam revistas pelos parceiros internacionais.

 

“Torna-se necessário analisar com profundidade as implicações sociais, de políticas públicas e de saúde em geral, que resultam para as nossas nações dos processos de âmbito local e estadual em alguns países do nosso continente, no sentido de permitir a produção, consumo e distribuição legal de marijuana”, lê-se num apelo assinado pelos cinco Presidentes e remetido à OEA. “Este processo constitui uma mudança paradigmática da parte de algumas das entidades em relação ao regime internacional vigente”, apontam os Presidentes, signatários da “Declaração sobre o Fortalecimento da Cooperação contra a Delinquência Transnacional Organizada”.

 

A violência associada ao combate ao narcotráfico tornou-se um dos principais problemas de segurança dos estados da América Latina: a guerra entre os cartéis da droga e a polícia (e exército) de vários países já fez mais de 60 mil vítimas. “É a mais grave ameaça que actualmente enfrentam os estados e as sociedades da nossa região, (…) representando um grave problema para a saúde pública, o desenvolvimento e crescimento económico, a segurança, as instituições democráticas e a convivência das nossas nações”, lê-se no manifesto.

 

Vários líderes sul-americanos, como o antigo Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, ou o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, têm defendido a revisão do modelo “proibicionista” de combate às drogas e argumentado sobre os benefícios da liberalização e regulamentação do consumo de cannabis em termos de política de segurança. A Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia tem descrito a política de guerra às drogas liderada pelos Estados Unidos como um “completo falhanço” que redundou no aumento da corrupção, violência e instabilidade nos países pobres a sul. Num editorial publicado no Wall Street Journal, os líderes daquela comissão sustentaram o fim das “políticas proibicionistas baseadas na erradicação, interdição e criminalização” e apelaram a um debate global sobre a despenalização da marijuana.

 

A aprovação dos referendos pró-marijuana em Washington e no Colorado poderá conduzir a um “relaxamento” dos esforços dos Governos daqueles países no sentido de travar as redes de contrabando daquela substância para os Estados Unidos. No entanto, avisam alguns dos subscritores do manifesto para a OEA, esse é um passo que compromete o controlo do tráfico de outras substâncias ilícitas, nomeadamente cocaína. O presidente do México, Felipe Calderón, falou sobre o assunto durante a sua intervenção na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro, na qual insistiu que a comunidade internacional não pode adiar a realização de uma sessão especial da ONU (agendada para 2015) para “avaliar os logros e limitações das políticas actuais para enfrentar o problema mundial das drogas”.

 

Estados esperam reacção do Governo

 

A aprovação dos referendos em Washington e Colorado representa também um desafio para o Governo federal dos Estados Unidos, que muitos antecipam irá contestar judicialmente os novos regulamentos estaduais por “incompatibilidade” com a lei federal que proíbe taxativamente a venda livre de marijuana.

 

Desde 1996, 17 estados do país (e também o distrito federal de Columbia) aprovaram legislação que autoriza o consumo medicinal de marijuana, sob prescrição médica, vendida em dispensários aprovados pelas autoridades. Mas o uso recreativo de cannabis continua a ser um crime – dependendo das orientações políticas, as autoridades policiais actuam com maior ou menor tolerância em acções para a detenção de consumidores.A votação de terça-feira passada pôs em marcha um processo de revisão e emenda das Constituições dos estados de Washington e do Colorado e de criação um sistema regulatório que não deverá estar concluído antes de 2014. Trata-se da redacção das leis e regulamentos para a regulação, licenciamento e taxação da venda de cannabis (que deverão ser semelhantes àqueles que vigoram para o tabaco e o álcool).

 

 

 

publico.pt

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