Assembleia Nacional discute a descentralização, os desafios e objectivos

21/05/2018 07:10 - Modificado em 21/05/2018 07:10
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A Assembleia Nacional regressa aos trabalhos esta segunda-feira com o debate sobre questões de política interna e externa e, em particular, “a descentralização, desafios e perspectivas”. O debate surge quando, na última semana, o PAICV entregou no Parlamento a própria proposta de regionalização do país. O Governo e o MpD também já tinham feito o mesmo.

O debate é um dos primeiros sobre o tema e sobre o caminho a percorrer na busca da regionalização do país. A descentralização tem sido um dos temas discutidos tanto no seio político como na sociedade civil. A descentralização como forma de regionalização para todos aos partidos e a sociedade civil “é um caminho irreversível”, ponto assumido pelos políticos.

A questão agora gira à volta da forma como esta descentralização se vai proceder. Com duas propostas, a questão será encontrar os pontos de concórdia e buscar consenso nos outros pontos. O facto de ser uma descentralização política é assumido por todos nesta primeira fase. O debate tem-se concentrado na questão de que se deve proceder com a descentralização, mesmo que sejam limadas as áreas depois da primeira regionalização e anotados os pontos em que se deve melhorar.

As propostas de regionalização tanto do PAICV como do MpD têm sido consensualizadas com a sociedade civil, onde ambos assumiram que são propostas abertas. Neste primeiro debate, assiste-se à abertura das duas bancadas, isto, quando a proposta de regionalização necessita de uma maioria de dois terços no Parlamento para a sua aprovação.

Outro ponto da agenda é a interpelação ao Governo por parte do PAICV sobre a diáspora. Um tema que preocupa o Governo como o mesmo já fez saber. Com esta interpelação, o PAICV vai questionar o Governo sobre as políticas sobre a comunidade cabo-verdiana na diáspora, com base no fundamento que “a diáspora tem perdido dignidade institucional nos últimos anos”.

Ainda constam da agenda perguntas dos deputados aos membros do Governo, a clarificação de algumas normas sobre a versão final do regimento da Assembleia Nacional. A aprovação de projectos e projectos de lei com a votação final da lei que regula o regime jurídico da angariação de apoios a negócios e projectos sociais. A votação final do projecto que estrele o regime jurídico de declaração e funcionamento das zonas turísticas especiais, entre outros.

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