AMSV aprova regulamento dos Polícias Municipais

16/05/2018 02:16 - Modificado em 16/05/2018 02:16
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A Assembleia Municipal de São Vicente volta a reunir-se em sessão ordinária para analisar o relatório de actividades entre sessões. Um dos destaques desta sessão prende-se com a aprovação do Regulamento da Polícia Municipal. A proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade. A aprovação na especialidade iniciou esta terça-feira e termina nesta quarta.

Um documento em que as bancadas foram levantando algumas questões e, no final, todos estiveram a favor. As bancadas falam do benefício de ter um corpo de polícia municipal na ilha.

Para Ana Fernandes, líder da bancada da UCID, este diploma vai trazer um reforço positivo para a ilha, não só nas questões de cobrança, mas também nas situações que ferem o código de postura. “A presença, querendo ou não dos polícias nacionais, vai trazer um outro ar em termos de segurança, que muito se fala em São Vicente e que muito queremos”.

O PAICV também defende o diploma, com a necessidade de haver uma polícia municipal em São Vicente. “Defendemos que é uma instituição que vai dar alguma segurança aos munícipes e vai ajudar o município no exercício das suas funções. Trata-se de uma instituição que servirá os interesses do município”, como defende o líder da bancada do PAICV, Benvindo Rocha.

O MpD, como já tinha adiantado ao NN, por meio do seu líder de bancada, Emanuel Miranda, apoia este projecto, “por considerar que este instrumento servirá ao Município na sua tarefa de organização do seu território e, com isso, trazer uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”.

Tempo disponível aos munícipes

Um dos temas levantados durante a sessão por parte de um munícipe, é a questão do tempo disponível para a intervenção, pedindo mais tempo para os munícipes intervirem nas sessões. O tempo disponível é de trinta minutos, devido ao número de munícipes que queiram intervir.

 Para Ana Fernandes, os munícipes têm feito o seu trabalho de casa e têm participado nas sessões. No entanto, “é de ressalvas a reivindicação de um dos munícipes em termos de alargamento do tempo. E se faz necessário e, mais uma vez, esta ressalva é algo que obrigatoriamente se deve pensar e legislar”.

Questionado sobre este mesmo tema, Benvindo Rocha afirma que é a favor do alargamento do tempo concedido aos munícipes “se se quer uma democracia participativa. Algumas intervenções são justas e carecem de uma análise e muitas das preocupações são, para serem resolvidas e estamos a trabalhar ao serviço dos munícipes para dar resposta às exigências dos munícipes”.

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