PAICV:  Aprecia proposta de lei relativa às comunidades dos Estados membros da CEDEAO imigradas em Cabo Verde.

9/05/2018 03:10 - Modificado em 9/05/2018 03:10
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A Comissão Política do PAICV reunida no dia 7 de Maio de 2018, segundo o porta voz da reunião, Walter Évora, analisou a situação política actual de Cabo Verde, a preparação da próxima reunião ordinária do Concelho Nacional do PAICV e a apreciação de uma proposta de lei relativa às comunidades dos Estado membros da CEDEAO imigradas em Cabo Verde.

Sobre os assuntos abordados, Évora menciona que as recentes declarações da Presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos proferidas no âmbito da comemoração do Dia da Liberdade da Imprensa, dizendo que a “liberdade efectiva e o respeito pelos profissionais da comunicação social é algo que não temos neste momento em Cabo Verde”, “devem merecer a máxima atenção da Nação Cabo-verdiana e das suas autoridades”. Reafirma o compromisso do partido em respeitar as fronteiras entre a política e o jornalismo e encoraja os profissionais a prosseguirem com o seu trabalho.

“O PAICV compromete-se a continuar a trabalhar para se criarem as condições institucionais, materiais, financeiras e um ambiente saudável para o livre exercício do jornalismo em Cabo Verde”.

Situação económica do país.

Para o PIACV, os dados sobre a situação económica do país demonstram o que o partido defende, isto é, que “a situação económica do país não é boa e que o actual Governo tem falhado em matéria de política económica”. E remete o estudo da Afrosondagem segundo o qual, cinquenta e oito por cento da população considera que o país está a ser dirigido na direcção errada.

“Esse estudo mostra que a maioria dos cabo-verdianos não está de acordo com as medidas de política deste Governo, como por exemplo, a decisão de isentar de vistos os cidadãos da União Europeia, medida essa que até mesmo o seu promotor (Governo), não está convicto da sua eficácia, uma vez que continua a adiar a sua implementação”.

Para Walter Évora, o PAICV encara com preocupação a degradação dos indicadores relativos à percepção sobre o funcionamento da democracia. “Entendemos que esta degradação está relacionada com a forma autoritária e pouco dialogante como o poder é actualmente exercido em Cabo Verde e é consequência de um conjunto de incidentes e atropelos às normas e boas práticas democráticas que já estavam consolidadas em Cabo Verde, para além de uma desilusão generalizada da maioria dos cabo-verdianos face às grandes expectativas criadas nas campanhas eleitorais de 2016”.

Situação dos imigrantes da CEDEAO em Cabo Verde.

Outro assunto analisado pelo PAICV na sua reunião foi a situação dos imigrantes em Cabo Verde, sendo que a maioria é originária da região da CEDEAO. E na sua análise, identificou a necessidade de políticas e medidas concretas que promovam a sua plena integração.

“Reconhecemos que a imigração, quando bem gerida, constitui um factor de crescimento e de transformação económica, política e cultural dos países; e entendemos que Cabo Verde deve dar um sinal forte aos países membros da CEDEAO de como estamos realmente empenhados em que os seus cidadãos estejam bem integrados em Cabo Verde”.

O grupo parlamentar do PAICV propõe um projecto de lei que permita, “a título excepcional, a abertura de um processo de legalização especial a favor dos cidadãos oriundos da CEDEAO que vivem neste momento em Cabo Verde”, região de que Cabo Verde faz parte e “possui laços históricos, político-administrativos e culturais que remontam à luta pela libertação nacional”.

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