Abuso sexual de menores: uma praga que devora a nossa sociedade

4/05/2018 00:57 - Modificado em 4/05/2018 00:57
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A Polícia Judiciária de Cabo Verde, em dados disponibilizados a este online sobre crimes sexuais contra crianças registados na Polícia Científica Nacional, mostra a dura realidade da natureza dos crimes cometidos, na sua maioria contra crianças de sexo feminino, onde a maior parte das vezes este crime é praticado por alguém próximo à vítima.

Conforme o documento, de Janeiro a Março, os dados disponibilizados foram registados no departamento da Praia e do Mindelo. Foram cerca de sessenta e oito casos e, destes, sessenta são do sexo feminino, com idades compreendidas entre os três e os dezassete anos (03 a 17 anos).

De realçar que esses dados são parciais, uma vez que os dados nacionais só podem ser disponibilizados pela Procuradoria-Geral, avança a mesma fonte, que destaca ainda que os dados da ilha do Sal ainda não estão disponíveis, mas que nos últimos tempos têm-se registado diversos crimes desta natureza na ilha turística.

No entanto, basta referir que segundo o artigo 144 do Código Penal que fala de abuso de crianças, quem pratica acto sexual com menor ou fá-lo praticar com terceiros, é punido com pena de prisão entre 4 a 10 anos.

Na capital do país registaram-se mais casos de abuso e agressão sexual. Em Janeiro, de acordo com a mesma fonte, registaram-se nove casos de abuso sexual a crianças entre os 6 e os 16 anos de idade e todas as vítimas eram meninas, sendo que três dos agressores eram vizinhos das vítimas, dois padrastos, dois conhecidos e dois desconhecidos.

Em Fevereiro, registou-se um aumento do número de casos que triplicou, com registo de 28 ocorrências.

A PJ acrescenta que também nos casos de agressão sexual, 1 caso em Janeiro e 26 em Fevereiro demonstram o aumento preocupante de casos.

No mês seguinte, Março, registaram-se quatro casos, dois de abuso sexual e duas agressões sexuais, ambos praticados com menores de sexo feminino.

Em São Vicente, conforme a mesma fonte, os dados (apesar de parciais) são muito menores, tendo registado apenas dois casos de abuso sexual contra crianças e um caso de agressão sexual com penetração. Dados de ocorrências registadas mas, muitas vezes, existem casos que não se conhecem.  

A Presidente do Instituto da Criança e do Adolescente, Maria José Alfama, no programa menoridade da RCV de 19 Abril de 2018, disse que em 2017 era previsível que houvesse um aumento do número de denúncias de suspeitas de abuso e exploração sexual.

Há mais denúncias porque e é preciso trabalhar na prevenção para, num futuro próximo, termos menos casos de violação e também para que esta problemática não continue a ser vista como um tabu, mas que se fale de forma descomplexada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 17, número 2, que defende a protecção da integridade pessoal da criança e do adolescente, diz que “são inaceitáveis e exigem a intervenção imediata das autoridades competentes, conforme o previsto no presente estatuto, a submissão da criança e do adolescente a situações que ponham em perigo a sua integridade, sob a forma de quaisquer maus tratos, abusos, violência e exploração”.

Ainda o artigo 11, número 2, confere acesso à Justiça e Tutela Jurisdicional no que diz respeito a garantias em caso de violação dos seus direitos.

Nalguns dos casos, os menores estão na faixa etária dos 13 aos 17 anos e o Código Penal diz ainda, no artigo 145, que quem, sendo maior, pratica sexo com menor de idade compreendida entre os 14 e os 17 anos, prevalecendo a sua superioridade originada por qualquer relação ou situação ou do facto da vítima lhe estar confiada para educação ou assistência, será punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos.

De destacar que o abuso sexual começa com os “ditos” beijos, carícias na parte íntima em que um adulto ou adolescente mais velho usa uma criança para estimulação sexual. Formas de abuso sexual infantil incluem pedir ou pressionar a criança a envolver-se em actividades sexuais, independentemente do resultado, exposição indecente dos órgãos genitais, mamilos femininos, etc., para uma criança com a intenção de satisfazer os seus próprios desejos sexuais ou para intimidar ou aliciar a criança, ter contacto físico sexual com uma criança ou usar uma criança para produzir pornografia infantil, enquanto que agressão sexual é qualquer tipo de violência de natureza sexual cometida contra outra pessoa. Embora a agressão sexual esteja associada ao crime de estupro, pode cobrir tipos de violência que podem não ser considerados como tal.

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