Pensão de alimentos só na lei : Quando a mãe é também o pai

23/04/2018 23:59 - Modificado em 23/04/2018 23:59
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Todos os dias marcam presença na vida dos filhos e, sozinhas, dedicam as suas vidas aos filhos, tornando-se numa figura completa que não escolheram seguir criando os filhos/as sozinhas, mas que carregam todas as responsabilidades deste facto e fazem dele o seu principal papel. Todas as decisões são dela, inclusive as do foro financeiro, já que não contam com a ajuda do pai.

De acordo com o artigo 1935º do Código Civil, entende-se por alimentos tudo o que é indispensável ao sustento, saúde, habitação e vestuário. E que estes compreendem também a instrução e educação do alimentado no caso de menor ou, sendo maior, não tenha ainda terminado a sua formação profissional ou académica, por facto que não lhe seja imputável. E que a medida dos alimentos, segundo o artigo 1936º será proporcionada aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los. E é o tribunal quem determinará a forma da sua prestação, tendo sempre em conta os interesses do beneficiário e daquele que está obrigado a prestá-los.

Muitos são os progenitores que em Cabo Verde se negam a apoiar financeiramente os filhos, deixando todo este encargo às mães que, muitas vezes, não têm condições para sustentar a família, embora a pensão de alimentos seja um direito legal da criança. E o panorama em termos do pagamento desta pensão não é nada bom. Alguns não conseguem devido à conjuntura económica, falta de emprego e, outros, simplesmente, negam-se.

O artigo 284 do Código Penal regula o não cumprimento da obrigação de prestar alimentos e no ponto 1 diz que: Quem estiver obrigado a prestar alimentos, tiver condições de o fazer e não cumprir a obrigação pondo efectivamente em perigo a satisfação das necessidades fundamentais do alimentando, será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias”.

No segundo ponto do mesmo artigo, refere que na mesma pena incorre quem, com a intenção de não prestar alimentos, se colocar na impossibilidade de o fazer, criando o perigo previsto no número anterior.

E no terceiro ponto do mesmo artigo diz que se a obrigação vier a ser cumprida, o tribunal, atendendo às circunstâncias concretas do caso, poderá isentar o agente da pena ou declarar extinta a pena ainda não cumprida.

Esta é uma realidade que já não surpreende ninguém. E arcar com as responsabilidades de assumir uma criança, às vezes mais que uma, sem contar com a tarefa do parceiro para dividir tarefas, gastos financeiros e preocupações, não soa nada animador.

Sozinha há seis anos, Filomena de 30 anos é mãe de 2 filhos. “Foram as circunstâncias que ditaram a nossa separação e ele nunca mais fez parte da nossa vida”, começa por contar a professora do infantário.

A realidade de Filomena é similar às diversas famílias monoparentais. “Pago contas, invento tempo para ser muita coisa, desde educadora, amiga, companheira, trabalhando em vários departamentos, sem o pai presente que não se preocupa em saber como estão os filhos”. Reconhece que existem dificuldades que tenta a todo custo colmatar, mas também há o lado bom. Isso porque, conforme explica, “dizer que não estávamos bem é um eufemismo. Estávamos prejudicando as crianças enquanto estávamos juntos”.

No entanto, afirma que isso não deveria ser desculpa para se afastar completamente dos filhos e negar-se a cumprir com os seus deveres de pai.

Hirondina tem uma filha de quase quinze anos e desde que a criança nasceu que o pai não ajuda em nada alegando que não tem trabalho. Vive sem apoio financeiro do pai da menina. “Quando estávamos juntos, esperava que fosse um bom pai, mas quando a filha nasceu, já não estava ali”, diz.

Hoje, com uma adolescente em casa, diz que as dificuldades que tem enfrentado para criar sozinha a filha são muitas, não só a nível financeiro, explica. “É difícil educar uma criança sem o pai. Acredito que são necessários os dois lados para que a criança possa crescer com a maior estabilidade possível e, nesta ausência, fazer o papel dos dois não é fácil”.

Relatos como estes e de maior gravidade são encontrados na nossa sociedade como é o caso de Helena que começa o seu desabafo da seguinte forma: uma mulher que cria um filho sozinha, conta que não são raras as vezes que teve de recorrer às vizinhas para cuidar da criança porque tal dia teve de fazer horas extra na fábrica onde trabalha, para poder ter mais algum dinheiro no final do mês que lhe dê para aliviar as despesas da casa.

“Abrimos mão de possíveis relacionamentos, de viagens, às vezes da escola em nome das nossas crianças, mas como é que nós ficamos no final de tudo isso? Dizemos que foi a melhor escolha. Mas há muitos momentos de lágrimas escondidas quando nos apercebemos que não conseguimos dar conta do recado sozinhas, sem o companheiro. E aqueles que nos ajudam fazem críticas por acreditar que o seu apoio, lhes dá a permissão de opinar sobre as nossas vidas.

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