Arquivamento do processo de aumento de taxas: MpD dá o assunto como concluído, o PAICV ainda não

23/04/2018 23:47 - Modificado em 23/04/2018 23:47
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O MpD, comentando o arquivamento do processo do aumento das taxas sobre a água e produtos lácteos, afirmou, através do deputado Armindo da Luz, que o PAICV está descontente com os bons resultados que o actual Governo vem conseguindo e, na impossibilidade de contrapor na arena política os ganhos que têm sido alcançados, partiu para a judicialização da política. Neste quadro, como prosseguiu, apresentou “infundadas denúncias contra o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças junto da Procuradoria-geral da República que investigou e determinou o arquivamento do processo, “porque da factualidade denunciada e analisada, inexiste conduta criminal”.

Neste ponto, o PAICV argumenta que não fez nenhuma denúncia à Procuradoria mas que esta decidiu investigar os factos chegando à decisão de arquivamento, sublinhando que a PGR chamou a atenção para aspectos de transparência que não lhe cabe avaliar e julgar.

“Portanto, estivemos, meramente, perante uma tentativa maquiavélica do PAICV de enlamear o bom-nome do Sr. Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva. Contudo, a justiça funcionou e o PAICV deveria retratar-se perante a opinião pública e apresentar desculpas”, defendeu o MpD.

Neste ponto, o PAICV, através de Rui Semedo, avança que o partido respeita a decisão do PGR neste caso que não chegou a haver julgamento. E pede ao MpD para não fazer a festa porque o caso pode ainda ter outros desenvolvimentos. Sublinha que não foram apreciadas questões como o arrendamento do prédio à Tecnicil ou que não foram consultadas as contas do ministro e que não se conseguiu saber se recebeu algo com o processo e, ainda, que não foram apuradas as empresas que beneficiaram com a medida do aumento das taxas.

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