Seleção dos gestores dos agrupamentos escolares passa a ser feita por concurso

18/04/2018 10:54 - Modificado em 18/04/2018 10:54
| Comentários fechados em Seleção dos gestores dos agrupamentos escolares passa a ser feita por concurso

A partir do próximo ano letivo, a seleção dos gestores dos agrupamentos escolares será feita através de concurso, mediante a apresentação de um projeto ou manifesto de projeto educativo para a zona que concorram. Esta informação foi avançada pelo Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Educação, José Marques, como uma das principais medidas que saiu do Conselho do Ministério, realizado nos dias 5 e 6 de abril na cidade de São Filipe, ilha do Fogo

Segundo José Marques, o Conselho Nacional de Educação permitiu apresentar e discutir quatro diplomas essenciais para o sector educativo. O primeiro tinha a ver com o pacote legislativo relativo a gestão dos agrupamentos educativos e, assim sendo, abrange não só o ensino secundário, mas também o ensino básico. “É um pacote que traz um conjunto de normas e regulamentos de funcionamento dos agrupamentos educativos. Ela é bastante abrangente pois além do ensino secundário estende-se ao ensino básico, portanto passando a reger todo o funcionamento dos agrupamentos educativos”.

O encontro permitiu ainda discutir a lei de reorganização da rede educativa, essencial num momento em que já se iniciou o processo de reorganização desde setembro, carecendo por isso de enquadramento legal. Assim sendo, e segundo José Marques, o diploma garante a regularização dos agrupamentos que foram criados.

“Também discutimos a lei de funcionamento das delegações. O ano letivo iniciou com dois grandes desafios, o primeiro era a rede e o segundo a implementação dos novos modelos das delegações de educação, onde foram introduzidas figuras de novas áreas funcionais que passou a reger as delegações”, explicou José Marques.

Devido à pressão do tempo, a lei de avaliação e a de base, cuja discussão estava prevista no programa do Conselho Nacional de Educação, não aconteceu, sendo que vão ser enviadas a cada um dos conselhos para apreciação.

Ainda segundo José Marques, das leis apreciadas no conselho, a lei de gestão foi a que suscitou mais discussões, “sobretudo em temas que rompem com o status quo, nomeadamente a nível dos novos desafios de gestão que se quer imprimir.

Quanto a aprovação da lei que determina a seleção dos gestores dos agrupamentos via concurso, mediante um projeto ou manifesto do projeto educativo para a área que concorram, José Marques afirma que “são elementos que vão trazer uma nova dinâmica ao sector e esperamos que se traduzam em ganhos de qualidade para o processo educativo”.

Para o DGPOG do Ministério da Educação os debates em torno dos diplomas foram muito frutíferos, tendo em conta que serviram para melhorar o diploma e o próprio processo em si.

“Também tivemos muita discussão a nível dos papéis dos intervenientes no processo, desde os diretores, os órgãos da escola, os coordenadores que são os ex-gestores. Portanto a definição destes papéis suscitou bastante discussão, o que por um lado foi muito bom, pois iniciamos um processo sem instrumento e esse iniciar veio trazer algum elemento de melhoria da própria lei, que permitiu ver como é que as coisas estão a ser implementadas no terreno e é com base nessas práticas que as discussões se cingiram e que permitiu as melhorias que vão ser introduzidas a nível dos instrumentos de gestão e de organização da rede”, destacou José Marques.

Para finais do mês de abril, e após terem recebido “inputs” de cada um dos delegados concelhios, está previsto que todos estes diplomas fiquem “fechados”, para posteriormente serem apresentados ao Conselho de Ministros.

Ainda segundo José Marques, o próximo Conselho Nacional de Educação deve acontecer após o término deste ano letivo e servirá para delinear o que vai ser o próximo ano letivo, em termos de efetivos docentes e discentes, bem como de toda a planificação das melhorias que vão ser introduzidas.

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.