Relatório sobre o Novo Banco na agenda da próxima sessão plenária

18/04/2018 10:35 - Modificado em 18/04/2018 10:35
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A partir da próxima segunda-feira, 23 de Abril, o Parlamento volta-se a reunir e o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito e o debate sobre o Ensino Superior vão dominar a sessão plenária do Parlamento.

Na agenda de trabalhos da próxima sessão, os deputados vão apreciar ainda o relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, estando prevista também a aprovação de algumas propostas de lei, nomeadamente, a que regula o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projectos sociais.

A proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho é outro dos assuntos sobre o qual os deputados nacionais se irão debruçar.

Da agenda dos trabalhos consta também a discussão da proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração da lei que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e a conservação de edifícios.

Em discussão vai estar também a proposta de lei que procede à primeira alteração da lei  que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE), assim como a que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo nº2/2010, de 7 de Maio.

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