Segurança privada : Sindicatos dizem que agora  negociação é dinheiro na conta

12/04/2018 07:17 - Modificado em 12/04/2018 07:17
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Os delegados sindicais das empresas de segurança privada em São Vicente afirmam que já foi negociado tudo o que havia para negociar, aquando da assinatura do Acordo Colectivo de Trabalho.

E que agora, após a publicação do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) no Boletim Oficial em finais de Março, dois meses após a assinatura em que os profissionais de segurança privada aguardavam a entrada em vigor da nova grelha salarial assinada na Convenção Colectiva de Trabalho, em Agosto de 2017, declaram que não vão esperar mais e caso não sejam pagos os retroactivos e a actualização da grelha salarial, haverá consequências.

O documento estabelece a entrada em vigor do ACT e também da grelha salarial a partir da data anteriormente acordada, isto é, a partir de Janeiro de 2018, pelo que a partir do final desde mês, segundo o documento, o salário destes profissionais deverá ser actualizado para os valores acordados e os retroactivos desde o mês de Janeiro pagos.

De referir que, anteriormente, o Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio, Serviços e Afins, SIACSA, cancelou um pré-aviso de greve agendada para os dias 29 a 31 de Março na sequência da assinatura de um acordo de entendimento, onde ambas as partes se comprometeram na resolução de alguns pontos dos problemas dos profissionais de segurança privada.

No entanto, os delegados sindicais das empresas de segurança privada em São Vicente afirmam que até ao momento não houve nenhuma comunicação entre as empresas e os vigilantes de forma a tranquilizá-los sobre a actualização da nova grelha salarial que deve acontecer no fim deste mês.

“Vamos avançar com um pré-aviso de greve caso não seja respeitado o ACT sobre a actualização salarial”, declaram estes delegados que contactaram o NN como forma de se precaverem sobre eventuais constrangimentos. “É que não temos garantias de receber ou não”.

A não implementação de uma nova grelha salarial da classe, o não descongelamento das progressões e o reenquadramento nas carreiras profissionais, são situações pelas quais estão a lutar, segundo dizem, há vários anos e que apenas agora, com o SIACSA e o SISCAP a lutarem e a trabalharem publicamente para que esta nova grelha salarial seja cumprida é que começam a acreditar que a situação dos vigilantes possa melhorar. “Não queremos que seja apenas uma discussão e que no final deste mês cumpram o acordado, No entanto, questionadas, as empresas dizem que não têm nenhuma afirmação a dar”.

Dizem que em relação à questão da categoria dos vigilantes, as únicas empresas que já o fizeram, em São Vicente, são a SILMAC e a SONASA e outras não dizem que categorias serão implantadas, faltando entre as três, apenas a SEPRICAV e garantem que desde 2004 que estão a ser prejudicados com a inexistência da implementação desta categoria.

Para além destas questões, existem alguns pontos, em São Vicente, nas empresas de segurança privada que têm a ver com questões inerentes à própria lei, como a falta de casas de banho e a falta de guaritas nalguns postos de trabalho e, sobre isso, não houve um acordo, mas as empresas terão de cumprir, pelo menos, alguns postos.

Todavia, são situações que não dependem efectivamente só da própria empresa de segurança mas dependem de terceiros para os quais as empresas prestam serviço. “É uma questão pertinente e que consta da lei, que faz parte da observância das condições de trabalho no aspecto de higiene, saúde e segurança no trabalho”. E foi-lhes dado um prazo de noventa dias para resolverem o problema.

Existem casos que admitem não haver a possibilidade de guaritas, mas de ter acesso a casas de banho. Dizem ainda que nalguns postos, a direcção da empresa, em referência à SEPRICAV, fica com as chaves das casas de banho, alegando que não as pode entregar porque vão levar mulheres para os postos, algo que consideram absurdo e imoral.

Em Cabo Verde existem, actualmente, 16 empresas de segurança privada e destas, a nível nacional, apenas sete empresas de segurança privada assinaram o ACT, sendo elas a EVT, a SILMAC, a SEPRICAV, a SOTELIMA, a SELIM, a RONDA e a SONASA.

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