Grupo de Reflexão da Diáspora  satisfeito com a criação de regiões administrativas

10/04/2018 00:45 - Modificado em 10/04/2018 00:45
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O Grupo de Reflexão da Diáspora sobre a Regionalização em Cabo Verde demonstra-se satisfeito com a decisão do Governo de criar as regiões administrativas, elogiando-a. Como explica o grupo em comunicado, “independentemente do desfecho que a reforma possa vir a conhecer, importa, desde já, sublinhar a importância da decisão política ora assumida pelo actual Governo”, sobre um tema que “há quase duas décadas” os governos não encararam como um imperativo nacional.

Com a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei, a mesma vai agora para o Parlamento para ser discutida, necessitando de uma maioria de dois terços para a sua aprovação. O desejo do grupo é que a discussão seja feita à “luz clara sobre questões de outra ordem e ainda por definir, cuja resolução entendemos imprescindível para a definição concisa dos contornos deste processo e da amplitude dos seus desígnios”. Chama a atenção dos decisores que “terão de disponibilizar toda a sua clarividência cívica e intelectual no sentido de aprenderem o significado e a importância de outras mais medidas reformistas e de efeito concorrente para amplificar e cimentar a profunda reorganização política e administrativa de que o país carece”.

O grupo ainda espera que seja aprofundada a análise de todo o quadro de interacção entre as razões do Estado e as dinâmicas sociais que determinarão o grau de sucesso desta reforma. “É, na nossa interpretação desse quadro de envolvências que entendemos que a regionalização implica necessariamente a adopção das seguintes medidas essenciais para que atinja os seus objectivos”.

Entre as medidas sugeridas pelo grupo, encontra-se a redução da espessura do Estado Central, descentralizando, desconcentrando e deslocando organismos públicos, incluindo a questão da distribuição dos recursos. O relançamento da economia nas regiões depende muito desta medida”.

Outro ponto de destaque do grupo é a revisão da organização autárquica do país, “reformulando o conceito de município, colocando no seu lugar uma estrutura subdimensionada e mais ajustável à nova realidade regional”. E ainda, a seu tempo, adoptar o bicameralismo, no sentido de evitar que a ilha mais populosa condicione a orientação de políticas regionais, exigindo o diálogo igualitário entre as regiões.

O grupo debruça-se ainda sobre uma melhor relação entre as comunidades emigrantes com as regiões de origem.

O grupo exorta os deputados, os partidos e a sociedade civil a “envidarem todos os esforços tendentes à criação dos consensos que se revelem necessários para a viabilização desta e de outras reformas com que o país pretende iniciar uma nova página da sua história”.

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