Lei sobre o álcool à espera da aprovação do Parlamento

8/04/2018 23:10 - Modificado em 8/04/2018 23:10

A lei sobre o álcool em Cabo Verde, já aprovada pelo Conselho de Ministros, será “brevemente”, submetida ao Parlamento para aprovação, uma medida legislativa que abarca as “áreas críticas” de combate ao fenómeno do alcoolismo no país.

Aspectos como a publicidade, a disponibilidade e a venda do álcool perto das  estruturas de ensino e limites a serem fixados para os condutores estão contemplados no diploma que procura “preencher uma lacuna legislativa actualmente existente e normalizar aspectos conexos”, diz o Ministro da Saúde que considera que este é um “importante instrumento” que, associado a outras intervenções como a promoção de saúde e campanhas de sensibilização, além de medidas de controlo, surtirá os efeitos desejados, ou seja, a diminuição, a médio e longo prazo, da incidência do alcoolismo no país.

“Estamos certos que o caminho é complexo e será longo, mas convencidos que juntos os cabo-verdianos sairão gloriosos desta luta”, sublinhou o governante citado pela Inforpress, realçando as acções que as estruturas de saúde “de Santo Antão à Brava”, têm realizado, visando a prevenção e o combate a esse mal, “um dos principias problemas de saúde pública” em Cabo Verde.

O Presidente da República, mentor da campanha “Menos álcool, mais vida”, durante o acto de lançamento do programa em Santo Antão, entende que a prevenção, a distribuição, a comercialização e a publicidade de bebidas alcoólicas são, entre outros aspectos, objecto de regulação normativa definindo, assim, “um quadro que baliza a actuação dos diferentes agentes”.

Para Jorge Carlos Fonseca, a produção, incluindo a de natureza doméstica, a importação e a política de preços deverão também, ser objecto de adequação legislativa.

“É evidente que a adopção de legislação não é suficiente para resolver os problemas, mas ela é, sem dúvida, uma ferramenta essencial na prevenção do uso de bebidas alcoólicas”, admitiu o Chefe de Estado.

Em jeito de balanço, o Presidente da  Republica  avançou que a campanha “Menos álcool, mais vida” tem conhecido momentos de “grande importância e simbolismo”, reconhecendo, na pessoa do Ministro da Saúde, “um destacado parceiro, desde a primeira hora”, desta iniciativa que envolve ainda o Ministério da Educação, Família e Inclusão Social e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de outras 70 organizações.

Jorge Carlos Fonseca referiu-se ao “impacte negativo” que este fenómeno tem tido no seio das famílias, lembrando que em 2002, o consumo do álcool representava quase 2% do orçamento familiar em Cabo Verde, taxa que duplicou em 2016, sendo o alcoolismo, que está associado a mais de 200 doenças, “uma das principais causas directas da mortalidade e morbidade no arquipélago”.

A campanha “Menos álcool, mais vida”, lançada em Julho de 2016, visa  informar e sensibilizar os cabo-verdianos na prevenção e combate contra o uso abusivo do álcool.

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