No rasto do Rich Harvest: Quem carregou a cocaína? Onde foi carregada?

8/04/2018 23:07 - Modificado em 13/04/2018 17:50
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Onde foram carregados os 1157 quilos de cocaína que foram apreendidos no porto Grande do Mindelo no dia 23 de Agosto de 2017? Quem carregou ou mandou carregar a droga? Uma investigação do NN foi à procura destas duas respostas com base em factos que constam nas investigações da Polícia Federal Brasileira, da Polícia Judiciária de Cabo Verde, da acusação do Ministério Público, da sentença proferida pelo Tribunal de São Vicente. Os “achismos”, suposições, intuições que impregnam todo o processo só foram tidos em conta na confrontação com os factos comprovados e comprováveis resultantes desta linha investigativa como provados.     

E começámos por seguir o trajecto do veleiro Rich Harvest desde a sua chegada à Marina de Natal no dia 8 de Junho de 2016. No registo de entrada (clique para ver registos ) consta que a tripulação é composta por: comandante Matthew Bolton, Robert Delbos e George Saul. Declaram como porto de proveniência Soto Grande / Espanha. Mas, numa declaração, a Receita Federal Brasileira (ver registos) afirma que o início da viagem foi em Cabo Verde. A investigação da PJ confirma que o Rich Harvest esteve em Cabo Verde nessa data e que o veleiro já estava a ser monitorizado pela agência britânica NCA (National Crime Agency).

Não existe nenhuma investigação da Polícia Federal Brasileira, PFB, sobre os tripulantes, embora estes também já tivessem sido alvo de uma investigação da NCA. Da possibilidade remota, visto que ninguém leva droga da Europa para o Brasil para depois trazê-la de novo para a Europa, da droga ter chegado ao Brasil nessa altura ou que tivesse sido carregada nesse porto, não existe nada que prove que isso aconteceu.

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No dia 16 de Junho de 2016, o veleiro dá entrada na Marina de Ocema  em Salvador da Bahia, mas o registo de entrada é feito na Capitania (registos ). A tripulação é composta por Matthew Bolton, Robert Delbos e George Saul. O veleiro fica nessa marina em reparações até ao dia 14 de Março de 2017, ou seja, durante nove meses. Das investigações da PFB fica-se a saber que tipo de reparações foram feitas no barco, mas não existe nenhuma referência relativa ao controlo policial sobre o dono do veleiro ou sobre as obras efectuadas e, muito menos, se houve algum carregamento de drogas.

No dia 14 de Março de 2017, a Capitania dos Portos de Salvador regista a saída do Rich Harvest com destino ao Rio de Janeiro. Três dias depois, a 17 de Março, o veleiro tem um problema mecânico, o primeiro de muitos que se vão verificar até à chegada à ilha de São Vicente, perto de Ilhéus e regressa para Marina de Ocema em Salvador da Bahia. Mais de um mês depois, a 20 de Abril, regista nova saída. Agora, em direcção a Sul. Durante 32 dias não existem registos do veleiro. Não existem provas de onde esteve e o que fez. 

No dia 22 de Maio, surge um registo de entrada dado pela Capitania do Estado do Espírito Santo. E, no dia seguinte, há um registo de saída do mesmo porto. O veleiro seguiu para Sul com destino a Vitória com a seguinte tripulação: Carlos, Marcelo, Fox e Mattew Stephen Bolton. Segundo Carlos Orozco, ao chegarem próximo de Vitória, mais a Sul, encostaram num condomínio de casas à beira mar com ponte-cais privado e dispensaram o Carlos e o Marcelo para voltarem para Salvador. Semanas depois, o Fox terá ligado e pedido ao Carlos para ir buscar o barco em Vitória para o levar de volta a Salvador. A PFB mandou a Polícia Federal de Espírito Santo confirmar as declarações de Orozco e foram feitas diversas investigações ( despacho fundamentado da PBF, pág. 111) mas não confirmaram se a droga foi aí carregada.

Na investigação da PFB, esta defende que “sem sombra de dúvidas a droga foi carregada no Estado do Espírito Santo”. Socorre-se dos depoimentos dos funcionários da Marina Ocema, , que revelam que antes da viajem, George Saul pediu materiais que são usados para a criação, modelagem ou reformas de estruturas em fibra de vidro. Outro antigo funcionário, Carlos Alves de Cerqueira, disse que após o segundo retorno do veleiro do Sul, procedente de Espírito Santo, foi-lhe solicitado que descesse ao porão para auxiliar Saul num acabamento, afirmando que havia uma parede sólida no local e que houve trabalho com resina. Mas esses depoimentos permitem supor que “tal aconteceu”, mas não existem provas de que aconteceu. As testemunhas não viram nem apresentam provas documentais. A PFB não apresenta uma prova para mostrar que o que sustenta ocorreu como intuiu com base nos depoimentos. Quem carregou, onde, quando? O que aconteceu nesses 32 dias em que não se sabe onde estava o veleiro? Em depoimento prestado à PFB, Carlos Orozco, também defende que a droga foi carregada em ES. Que deixou o dono e o veleiro nessa zona e que voltou 15 dias depois para o apanhar. A declaração de Orozco também apenas supõe. Tanto é que não estava lá. Não viu. Não falou com quem viu. Acha que foi isso que aconteceu.

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No despacho fundamentado, a PFB acaba por chegar à mesma conclusão e defende que “a droga foi dissimulada no interior da embarcação por George Saul que foi o responsável inclusive em realizar a laminação de fibra no interior do porão, não havendo nenhuma circunstância que o obrigasse a compartilhar com a tripulação essa informação: a existência da cocaína dentro do barco.”

Mas, no processo, não existe nenhuma  prova que sustente esta conclusão, que mostre que foi em ES que foi feito o carregamento. Se foi carregada e foi feito aí, não existe nenhuma prova. A PFB também acha que foi, mas não apresenta provas. É uma boa hipótese baseada em depoimentos de pessoas que trabalharam no barco, mas não passa disso.

Continuámos a seguir o trajecto do veleiro. A  26 de Maio regressa para a Marina de Salvador. Mas, no registo de entrada, consta a data de 1 de Julho. Nesse dia existe um registo de saída dos Portos da Baia com destino a Natal.

No dia 1 de Julho, existe o registo de saída da Capitania dos Portos da Bahia com destino a Natal /RN. No dia 7 de Julho, saída da Marina de OCEMA, o veleiro pernoita à frente do posto de combustível. No dia seguinte, parte da Baia de Todos os Santos com destino a Natal onde chega no dia 11.

O veleiro foi reparado na Marina OCEMA em Salvador, Bahia, onde passou a maior parte do tempo enquanto esteve no Brasil (clique para ver o vídeo da reparação), mas não existe nenhuma investigação sobre o que se passou aí. Mas, no despacho fundamentado (doc. 6, pág. 92), fica-se a saber que a PFB tinha recebido uma denúncia da agência britânica NCA (National Crime Agency) que o veleiro Rich Harvest se dirigia para o Brasil e que seria usado no tráfico de drogas. O Núcleo da Polícia Marítima Brasileira (NEPOM) conseguiu identificar o referido veleiro ancorado na Marina OCEMA em Salvador, embora estivesse sem marcas distintivas como números e nomes.

Assim, não se pode concluir se a droga foi introduzida em OCEMA ou não. Na tese da PFB, o Rich Harvest já tinha a droga a bordo quando regressa a Salvador e parte para Natal.

O veleiro chega no dia 11 no Iate Clube de Natal.

No dia 18, a Policia Federal Brasileira faz uma vistoria ao veleiro mas não encontra droga. Em declarações ao programa Fantástico, o Delegado da PFB reconhece que não foram competentes .

No dia 24, existe o registo da saída do Rich Harvest com destino aos Açores com passagem por Cabo Verde. O veleiro volta a ter um problema mecânico e regressa ao Iate Clube de Natal no dia 25, mas o registo de entrada na PFB dá-se no dia 26. É remota a possibilidade do carregamento ter-se verificado nessa altura e que a saída tenha sido simulada. Houve, de facto, uma avaria e o veleiro foi rebocado. Os registos das conversas do tripulante Daniel Guerra com a família vão nesse sentido.

Há a troca do capitão e a chegada de mais um marinheiro. O novo capitão chega a 31 de Agosto e traça um novo plano de viajem. A rota passa a ser Madeira, sem escala em Cabo Verde, em vez de Açores com escala em Cabo Verde.

No dia 3 de Agosto há o registo de saída de Natal com destino à ilha da Madeira.

Durante a estadia em Natal, fica-se a saber das suspeitas da PFB que o veleiro poderia estar carregado de droga com a vistoria feita no dia 18 de Julho. Portanto, é facto que o barco passou a ficar sob a vigilância da PFB que descarta que a droga possa ter sido carregada nesse porto. Não existe, no processo de investigação, nada que aponte, que demonstre, que prove, que a cocaína foi aí carregada. A PFB falou com os funcionários da Marina que disseram que não presenciaram a nenhuma movimentação atípica ou de volumes nos dias que antecederam a viajem rumo à Madeira. Mas o Ministério Público de Cabo Verde dá como certo que a droga foi aí carregada e o juiz também aceita essa tese, atribuindo a responsabilidade à tripulação que chegou no veleiro a Cabo Verde. No ponto 2 da Sentença, Fundamentação, Factos Provados, 11, o juiz decide: “Após a data da fiscalização do veleiro – dia 18.07.2017-, no dia, hora e local não identificado, George Saul e os seus colaboradores, bem como os arguidos Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas, participaram no carregamento da quantidade de droga apreendida, dissimulada em esconderijos criados em espaços do veleiro”. Apesar dessa conclusão do juiz, que se mostrou fundamental para a condenação, assim como nos outros portos em que o veleiro esteve no Brasil desde o dia 8 de Junho de 2016, não existe uma prova onde o carregamento dos 1157 quilos de cocaína tenha sido realizado. Se em relação aos outros portos não existe nenhuma investigação sobre o movimento à volta do veleiro, em Natal, a PFB, à posteriori, investigou a possibilidade da droga ter sido carregada nesse local e concluiu que não. Mas, no despacho fundamentado, não ficamos a saber se a PFB consultou as imagens das câmaras de segurança da Marina em Natal no período após a revista ou o que aconteceu quando o veleiro parte no dia 24 de Julho e depois regressa alegando uma outra avaria. Em relação ao MP, não se sabe com que base, com que provas, chegou à conclusão que a droga foi carregada em Natal depois da vistoria da PFB. O relatório da PJ também não mostra investigação nesse sentido. As dúvidas continuam.

O MP acha que foi em Natal. O juiz tem a certeza e condena. A PFB, que investigou no terreno e forneceu dados às autoridades policiais de Cabo Verde, acha que foi em Espírito Santo. Provas? Em que ficamos?

A este ponto, só resta saber se a droga foi carregada no mar alto durante a travessia. Também não existem provas, apenas a convicção de especialistas de que “não era possível fazer essa operação em mar alto”. Mas também não houve outros caminhos de investigação porque a PFB estava convencida que isso aconteceu em ES e o MP em Natal. Mas o trajecto do veleiro e a ausência de investigação, mostra que a droga poderia ter sido carregada noutro lugar e deixa claro que não existem provas e muitos menos ficou provado quem carregou a droga. Como? Onde? O instrutor do Processo de Investigação da Polícia Judiciária, em declarações na audiência de julgamento, aproxima-se das conclusões desta investigação ao afirmar que: “A PJ não sabe como, quando e quem carregou a droga”. Outro agente da PJ, também na qualidade de testemunha e como investigador, defende que “seguramente a nossa investigação não conseguiu apurar quem carregou a droga. Também não sabemos o local e nem como, porque a nossa investigação se cingiu a São Vicente”. E aqui impõe-se perguntar de onde vem a certeza do juiz quando conclui que “Após a data da fiscalização do veleiro – dia 18.07.2017-, no dia, hora e local não identificado, George Saul e os seus colaboradores, bem como os arguidos Daniel Felipe da Silva Guerra, Rodrigo Lima Dantas e Daniel Ribeiro Dantas, participaram no carregamento da quantidade de droga apreendida dissimulada em esconderijos criados em espaços do veleiro”. Se a Polícia Judiciária, entidade a quem o Ministério Público delegou a investigação, afirma que “seguramente a nossa investigação não conseguiu apurar quem carregou a droga. Também não sabemos o local e nem como, porque a nossa investigação se cingiu a São Vicente”, onde se baseia a certeza do juiz? Em que investigação? Em que factos? As conclusões da PJ em sede de audiência de julgamento na condição de testemunha não têm valor? Têm valor para suportar a condenação e não têm para absolver?

A viajem do Rich Harvest termina em São Vivente no dia 20 de Agosto. Outra avaria, mais uma, leva o veleiro a mudar de rota. Após três dias a monitorizar o veleiro fundeado na Baía do Porto Grande, a PJ entra no barco e consegue o que a congénere brasileira não conseguiu: encontra a cocaína. “Foi preciso remover diversas estruturas do navio para que a polícia pudesse ter acesso ao local, entre as quais, retirar a água de um dos tanques, remover uma estrutura que sustentava o tanque de onde a PJ conseguiu chegar à droga que estava acondicionada debaixo do depósito de água e de difícil acesso”. Este facto é inegável: dois dos quatro tripulantes estavam no veleiro quando a PJ descobriu a droga e foram detidos em flagrante. Os outros dois, que tinham sido demitidos, foram detidos fora de flagrante, numa pensão. Não há como negar. Está provado. Mas as nossas perguntas iniciais continuam sem resposta: onde foram carregados os 1157 quilos de cocaína que foram apreendidos no Porto Grande do Mindelo no dia 23 de Agosto de 2018? Quem carregou ou mandou carregar a droga?   

A investigação da PBF conclui que a droga foi carregada no estado brasileiro de Espírito Santo, pelo dono do veleiro, George Saul e, por isso, não indicia os tripulantes aprisionados em Cabo Verde com a droga. O MP, apesar de concluir que a droga foi carregada em Natal após a vistoria da PFB, não consegue responder a essas duas questões e, em sede julgamento, asseverou: “apreendemos 1157 quilos de cocaína, cabe aos arguidos responderem onde e quando carregaram a droga”. Como em processo penal ninguém é obrigado a condenar-se a si próprio e porque o ónus da prova pertence a quem acusa ficámos sem saber a resposta dos arguidos. A PJ, que fez o seu trabalho com competência e zelo, fazendo o que a PFB brasileira deveria ter feito, e que se cingiu à sua investigação, como se lhe pede, aos factos ocorridos em território nacional, também não responde a essas perguntas, alegando em sede de audiência de julgamento que “seguramente, a nossa investigação não conseguiu apurar quem carregou a droga. Também não sabemos o local, nem como, porque a nossa investigação se cingiu a São Vicente”.

No dia 29 de Março o  Tribunal da Comarca de São Vicente  condenou os quatro velejadores na pena de  dez anos de prisão  cada  por  tráfico de droga em co-autoria . Como pena acessória a expulsão do país após o cumprimento da pena e a proibição de reentrada durante cinco anos. Os bens apreendidos pelas autoridades foram declarados perdidos, a favor do Estado.  O juiz não deu como provada a existência de uma associação criminosa  e absolveu os arguidos dessa acusação .

 

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