Taxas de aluguer: ADECO   diz que a ARE parece que não sabe o que diz

6/04/2018 03:32 - Modificado em 7/04/2018 00:44
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Em comunicado desta quarta-feira, a Agência de Regulação Económica desmentiu as afirmações da Associação de Defesa do Consumidor sobre o facto desta reconhecer que é errado cobrar a “taxa de aluguer de contador” e que durante os nove anos em que foi lançada a campanha a favor da eliminação da taxa, cada consumidor pagou em média 19.440$00 pela taxa de aluguer de contadores de água e electricidade e que ainda continua a pagar.

Isso em referência à petição pública lançada pela ADECO em 2008 para a eliminação das taxas mensais de aluguer de contadores de água e electricidade, “considerando que essas taxas são meros expedientes de extorsão dos parcos recursos do consumidor” e que constituem “um verdadeiro absurdo e contra-senso”.

Em entrevista ao Notícias do Norte sobre a posição da ARE, o Presidente da ADECO, António Pedro Silva, começa por esclarecer que a associação nunca teve acesso ao comunicado da ARE, reiterando ter tido conhecimento do mesmo através da comunicação social, proveniente de uma notícia.

Para este responsável, é “lamentável e triste saber que temos uma autoridade nesta situação, que não só mostra uma grande incompetência em aspectos técnicos ligados à regulação da autoridade, como até na sua comunicação”crítica.

E vai ainda mais longe ao afirmar que “a ARE parece que não sabe o que diz. Em Março de 2017 fez uma nota de esclarecimento que dizia num parágrafo que “nas facturas de electricidade e água existe uma componente indexada ao calibre do contador que é cobrada mensalmente e que, erroneamente, ao longo dos anos, foi denominada “Taxa de aluguer de contador”. Logo, sou obrigado a dizer que a ARE não sabe o que está a falar, se diz que erroneamente, no seu comunicado, está a reconhecer duas coisas: ou que não está a cobrar a taxa de aluguer de contador ou que acabou com a taxa de aluguer de contador e isso mostra uma incapacidade de interpretação e foram os próprios a dizer isso”.

Durante as suas declarações, António Silva diz que em 2017, quando foi feito o esclarecimento sobre a alteração da terminologia “Taxa de aluguer de contador”, o que suscitou à associação algumas dúvidas, diz que pediram esclarecimentos sobre como é calculada essa taxa mensal fixa, em específico, quais os componentes desse custo mas que, até à referida data, essas dúvida nunca foram esclarecidas.

Por seu lado, no seu comunicado, a ARE afirma que esclareceu, em nota enviada ao Presidente da ADECO, com conhecimento às mais altas individualidades e instituições do Estado, datada de 15 de Março de 2017, “não haver ilegalidade na cobrança da designada ‘taxa de aluguer de contadores’, mas sim um uso errado de uma terminologia por parte da ELECTRA que deveria ser correctamente denominada ‘tarifa fixa mensal’ ou ‘tarifa de disponibilidade’”.

Reagindo, Silva contrapõe tais afirmações e afirma que “fizemos um pedido. Na altura reagiram sobre a sua recepção, mas nunca esclareceram tais dúvidas, isso após diversas insistências e tentativas”, critica o Presidente que afirma ainda que não está a atacar as instituições, mas sim as atitudes das mesmas.

“Pensam que basta mudar o nome para resolver o problema, logo a incapacidade de explicar esta taxa. E, dez anos depois, vamos continuar a luta e entrar com uma acção no tribunal contra a ARE que é a autoridade e que deveria estar a regular e tem a função de proteger o consumidor e essa taxa é falsa, não se pode cobrar”.

“E o mais interessante”, segundo o Presidente desta associação, é que se essa terminologia mudar, questiona a razão pela qual nas facturas da Electra continua a constar taxa de aluguer. “Faz uma nota de esclarecimento dizendo que é errado o uso dessa terminologia, mas não faz o seu trabalho de controlo, porque a Electra continua a usar a terminologia”.

Em 2008, a ADECO começou a campanha para eliminar a taxa de aluguer de contador. Em 2013, uma petição pública com milhares de assinaturas foi entregue à Presidência da República, à ARE, à chefia do Governo e ao Parlamento para a eliminação da referida taxa.

EC

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