Post “ O pau na roda do PAICV na regionalização “

6/04/2018 03:26 - Modificado em 6/04/2018 03:26
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Transcrevo um post de Mário Matos, Marzin pa menine de Soncent, Transcrevo para abrir o caminho a debate sobre a posição do PAICV e porque, mais uma vez Mário pensa com a sua cabeça e não com as “cabeças duras do seu partido”. Tem razão o seu PAICV foi um desastre em escolher o timing, para anunciar a sua posição sobre a Regionalização. Por mais que se diga o que fica é que colocou o pau na roda para travar a Regionalização. E pior já viu que vai ficar isolado e que vai pagar “ as favas “ se o projeto do MpD não for aprovado. E assim o PAICV está na posição do velho ditado de Santo Antão “ é melhor andar no mau caminho do que em nenhum caminho “. Era melhor uma má proposta para a realização de que nenhuma.”

 

Eduino Santos

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Mário Matos

4 h · 

  1. Sou defensor acérrimo da descentralização e de uma cada vez maior autonomia às ilhas. Inicialmente defendia regiões formatadas num conjunto de ilhas, tendo em conta as antigas trocas demográficas, comerciais e culturais entre dadas ilhas e por estar preocupado com a questão de escala. Aliás, na altura era a única diferença de posicionamento nessa matéria entre mim e o Dr. José Maria Neves que, desde o início, defendeu região-ilha. Mais tarde, abracei essa proposta por uma razão pragmática: tomei como exemplo a “região” dita por alguns do “noroeste” – Santo Antão, S. Vicente e S. Nicolau (a que se devia agregar Santa Luzia). Nela, teríamos certamente uma grande perda de tempo e de energia a discutir em que ilha ficaria sediada a capital da mesma. Por outro lado, juntar ilhas com vários Concelhos e nenhum estabelecimento urbano com elevado poder centrípeto, com uma ilha-Concelho e com um centro urbano dominador, era gerar outra centralidade produtora de não desenvolvimento. 
    2. Sendo, pois, a favor de uma ruptura radical com a cultura centralizadora, não apenas centrada nos vícios da Administração Central, sou, outrossim, contra legislar sobre a regionalização sob pressão e muito menos com motivos predominantemente eleitoralistas. Exprimi isso bastas vezes. Entretanto, o partido da maioria achou por bem avançar para a regionalização, entendida ela fundamentalmente baseada na região-ilha (havendo, parece, a divergência no seu seio quanto a Santiago ser uma única região ou duas) e na criação de autarquias supra municipais, tal como predispõe a Constituição da República o que per si, não demanda um referendo.
    3. Defendi e defendo que a Oposição representada no Parlamento – PAICV e UCID – tinha a obrigação de se posicionar claramente desde o primeiro momento desse processo. Aliás, nada obstava, até, a que adoptassem uma estratégia antecipadora da da Maioria. O PAICV assim não o entendeu. Entretanto, a Maioria, através do Governo, aprova a proposta de regionalização no Concelho de Ministros; discute as linhas mestras da proposta em grandes assembleias; já deve tê-la agendado para submete-la ao voto dos parlamentares. 
    4. O PAICV escolhe este timing para anunciar que se deve fazer um referendo à regionalização e que defende a mesma no quadro de uma profunda reforma do Estado. O PAICV, o meu partido, decide assim, expor-se à interpretação de que está apenas a meter o pau na roda como, aliás, há já opiniões dessa natureza a circular nas redes sociais o que, se fizermos o bosquejo das posições assumidas no passado, não é justo.
    5. O PAICV esteve calado durante todo esse tempo em que a Maioria decidiu ir para a estrada, bem ou mal avisada, agora não interessa. De repente, quando a proposta chega ao Parlamento, pede referendo e enquadra a regionalização numa “profunda reforma de Estado”. Estou plenamente de acordo que o óptimo seria fazer a regionalização no quadro da reforma do Estado. Para tal, deveria haver a apresentação clara pelo menos das linhas mestras dessa reforma, neste caso, pelo PAICV. Também, e nesse âmbito, o Partido deveria ter a sua proposta de regionalização ou os seus contornos fundantes, já tendo em conta a tal reforma do Estado e o facto daquele Partido não se ter declarado contra a regionalização. Não foi essa a opção… Adianto o seguinte: provavelmente, ao se avançar para a tal “profunda reforma do Estado”, vamos encontrar matéria que deva ser referendada…
    6. Sobre o referendo, considero, não apenas pelas razões expostas, que não é uma proposta alicerçada em bases sólidas. i) Nenhum Partido político fez prova de ter submetido essa matéria a debate dos seus militantes, de base ao topo e, nem que os seus principais órgãos de direcção a tenham debatido. No caso do PAICV, Concelho Nacional e Comissão Política Nacional. ii) a regionalização não foi, nem de perto nem de longe, discutida na sociedade cabo-verdiana, nem pelos Partidos Políticos (o que o MpD está a fazer é de se assinalar mas é muito insuficiente. O PAICV também debateu algumas vezes em grandes assembleias, se a memória não me trai, em S. Vicente, mas pouco mais. Não sabemos de eventuais iniciativas da UCID). Tenha-se em linha de conta que o Movimento pró Regionalização em S. Vicente, pelo menos nessa ilha, fez muito mais que qualquer partido político. Andou de porta em porta a explicar a sua visão da regionalização. Há quem pense diferente? Viva a Democracia! Que vá á luta! Neste quadro, como defender o referendo? 
    7. Aliás, é de se constatar que, pelos ecos que nos chegam, o grosso dos que são contra a regionalização, os que têm dúvidas (às vezes uma forma suave de ser contra) ou têm uma outra perspectiva da mesma (tudo legitimamente), optaram ate agora quer por não tomar iniciativas como os regionalistas como, igualmente, não têm exprimido os seus pontos de vista abertamente, nos encontros que têm sido realizados, com poucas e louváveis excepções. Isso tem estimulado no espírito de alguns, mais papistas que o Papa, quase que uma tentação para proibir ser-se contra a regionalização, algo que cai pessimamente numa democracia que se apresenta com brios como a nossa.
    8. Nenhum partido político assumiu que a regionalização é daquelas problemáticas fracturantes quer no seio das formações políticas partidárias, quer no seio da sociedade. Para a nossa cultura política predominante isso é um drama.
    9. Assim, não posso acompanhar o meu Partido no seu posicionamento de exigência de um referendo, como vejo como extemporânea em relação ao processo em curso vir reclamar a regionalização no quadro de uma ampla reforma do Estado, salvo se houver a possibilidade de um entendimento consensual entre as forças políticas representadas no Parlamento, no sentido de se criar uma Comissão da Reforma do Estado no Parlamento, que tinha de apresentar projectos concretos ainda nesta legislatura, sabendo que toda e qualquer reforma é um processo e não um acto fundante. 
    10. O que tenho como líquido para mim e para muitos é que já faz cansaço (e prejudica a Nação) continuar a constatar que temos um país (e não apenas uma Administração) excessivamente centralizado e não tomamos medidas de fundo para mudar esse estado de coisas.

 

https://www.facebook.com/mario.matos.524/posts/1926663394073263

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