São Miguel: MP acusa  funcionários dos Registos e  Notariado de peculato e lavagem de capitais

4/04/2018 02:29 - Modificado em 4/04/2018 02:29
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O Tribunal de São Miguel aplica TIR aos familiares e funcionários dos Registos, Notariado e Identificação de São Miguel, acusados dos crimes de peculato, falsificação de documento e lavagem de capitais.

O Ministério Público deduziu a acusação e requereu o julgamento de três arguidos, dois homens e uma mulher, os primeiros, funcionários da Delegação dos RNI de São Miguel, ilha de Santiago, imputando-lhes a prática de ilícitos criminais.

De acordo com a Procuradoria-geral da República da Comarca do Tarrafal, um dos arguidos de sexo masculino, de 50 anos, que na altura da prática dos factos exercia o cargo de Delegado dos Registos, Notariado e Identificação naquele Concelho, está a ser acusado da prática de um crime de peculato na forma continuada, trinta e seis crimes de falsificação de documento, agravados, previstos e punidos nos termos dos artigos do Código Penal, encontra-se sob medidas de coacção pessoal de termo de identidade e residência, interdição de saída do pais, apresentação periódica, caução e suspensão de exercício de função.

A arguida, de 36 anos de idade, esposa do arguido citado anteriormente, também está a ser acusada dos crimes de lavagem de capitais na forma continuada. Também lhe foi aplicada como medidas de coacção pessoal, termo de identidade e residência e interdição de saída do país.

Ao terceiro arguido, funcionário do quadro dos Registos, Notariado e Identificação e que na altura da prática dos factos também exercia funções na Delegação dos Registos e Notariado e Identificação de São Miguel, foi imputada a prática de um crime de peculato na forma continuada. O mesmo encontra-se sob a medida de coacção pessoal de apresentação periódica às autoridades.

O Ministério Público deduziu ainda o pedido de indemnização civil em representação do Estado de Cabo Verde, no montante de 4.198.954$00 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro escudos), acrescidos de juros à taxa legal.

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