Parlamento: Balanço dos dois anos de mandato visto de forma diferente 

29/03/2018 01:03 - Modificado em 29/03/2018 01:03

 O MpD no Parlamento, através de uma declaração política feita pelo deputado José Soares, fez o balanço dos dois anos de mandato do Governo. Inicia pelo estado que diz em que se encontra o país, cheio de promessas não cumpridas, alto endividamento, sem crescimento económico, empresários sem confiança, desemprego, entre outras questões. Uma situação que, avança, fez valer a pena a mudança.

Para o deputado, o Governo tem governado com total “transparência, próximo das pessoas, com espírito de abertura para a sociedade, com ideias novas e pensamento crítico, fazendo com que todos se sintam parte integrante da própria nação e participem no seu engrandecimento, sem necessidade de prestar contas pelas suas opções políticas”.

Como consequência da governação, avança que o país está e vai continuar a crescer, enaltece a confiança na economia e a diminuição da criminalidade. Facto que o leva a afirmar que estão a cumprir o programa.

Apesar da visão do MpD, ela não é corroborada pela oposição que levantou questões sobre a actuação do Governo em diversas áreas que o deputado do MpD tinha enaltecido. A questão da transparência é colocada em causa pelo PAICV que adianta que o Governo foi quem mais partidarizou a Função Pública. Esta e outras acções são consideradas pouco transparentes pela oposição.

Uma das faltas de transparência denotadas pelos deputados foi apresentada aquando de uma intervenção política da UCID. Neste caso, a UCID pediu um orçamento rectificativo para descriminar as doações recebidas no âmbito do programa de mitigação do mau ano agrícola. A UCID avançou que são receitas que devem estar descriminadas no Orçamento e que não estão e que não se sabe o que é que o Governo tem recebido e como tem agido.

Esta declaração política teve o apoio do PAICV que também, em nome da transparência, pediu a apresentação de um Orçamento Rectificativo. Isto porque afirma que também é o próprio Governo que não cumpre quando não cobra taxas, neste caso, a taxa de visto aos europeus, uma vez que o Orçamento isenta estes vistos e questiona a razão da isenção.

Premissa rejeitada pelo Ministro Elísio Freire. “A lei de bases diz que quando são donativos, não são necessários no Orçamento”. E, neste sentido, avança que se cumpre a lei..

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