Regionalização: Governo diz não ao referendo

28/03/2018 02:08 - Modificado em 28/03/2018 02:08
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O Governo descartou hoje a hipótese de qualquer referendo sobre a regionalização, admitindo que a proposta de lei sobre esta matéria será aprovada ainda nesta semana em Conselho de Ministros e logo a seguir introduzida no Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.

A ideia foi avançada , esta terça-feira , pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante uma conferência sobre a regionalização realizada no município do Porto Novo, em Santo Antão.

Conforme explicou “o Parlamento tem todas as competências para aprovar o diploma, o que deverá acontecer dentro de três meses”.

Ulisses Correia e Silva informou ainda que o Governo vai aprovar, esta quinta-feira, 29, a proposta de lei , que a seguir será levada ao   Parlamento, onde, através dos grupos parlamentares e da comissão paritária será “afinado” para ser discutido e aprovado pelos deputados até o mês de Junho.

A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de 2/3 dos deputados, mas o Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que, a nível do Parlamento, se criem “consensos necessários” para viabilizar o diploma.

“O Governo está a fazer a sua parte, promovendo debates que, mesmo com a introdução da proposta de lei no Parlamento, vão continuar e esperamos que se formem os consensos necessários no Parlamento para que a regionalização possa avançar em Cabo Verde”, afirmou o primeiro-ministro.

Caso o diploma seja aprovado pelo Parlamento, as regionais administrativas estarão a ser instaladas em 2020, acredita o chefe do Governo,).

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