UCID : a situação laboral no país tem vindo a degradar-se com graves prejuízos para os trabalhadores”. 

28/03/2018 01:22 - Modificado em 28/03/2018 01:22

Para o deputado da bancada da UCID, João Luís, “a situação laboral no país tem vindo a degradar-se com graves prejuízos para os trabalhadores”. Esta afirmação fez parte da interpelação ao Governo sobre a situação laboral no país. O partido já tinha abordado o tema, através da comunicação social com algumas críticas ao Governo. O deputado afirmou que o Governo tem facilitado o despedimento, inviabilizado a reintegração e diminuído as indemnizações, protegendo os empregadores. E manifestou preocupação sobre o caminho que se tem seguido.

“A indemnização por despedimento sem justa causa era de quatro meses por cada ano de serviço prestado, passou em 2007 para dois meses e, como se essa redução não bastasse, a indemnização passou para vinte dias em 2016”, antevendo que os despedimentos estão a ser facilitados, sem salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.

Uma das sugestões do partido é a revisão da lei de base da função pública que, segundo João Luís, “descrimina negativamente os trabalhadores”. O vínculo precário dos trabalhadores com as empresas também constitui uma das preocupações da UCID.

Para o Governo, o vínculo precário de trabalho é uma reclamação justa, sendo necessário constituir um sistema legal para proteger os trabalhadores, referindo a situação que ocorrem nos hotéis onde, às vezes, os contratos sãos sazonais.

A ministra avança que o Governo tem promovido o acordo colectivo de trabalho, no sentido de promover uma lei laboral justa para conseguir o equilíbrio entre a segurança dos trabalhadores e a flexibilização para se alcançar o desenvolvimento económico”. A Ministra Janine Lélis não defende “e nem deveria defender que os direitos dos trabalhadores devam ser prejudicados ou que devam ser diminuídos, mas defende o necessário equilíbrio sendo certo que se é verdade que há diminuição dos valores de indemnização, não é menos verdade que, por outro lado, há uma facilitação das empresas em relação à contratação uma vez que os custos dessa contratação serão diminuídos”.

 

A bancada do MpD afirma que o Governo tem trabalhado para proteger os direitos dos trabalhadores e que a não liquidação de algumas empresas demonstra “a bondade do Governo”, no sentido de proteger os direitos dos trabalhadores. O PAICV bem como a UCID, analisa o assunto sobre esta perspectiva e os partidos questionam a situação de várias classes de trabalhadores como os da TACV e da Polícia Nacional.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.