Green Card: PAICV  diz que o MpD esconde algo. MpD  diz que a AN não pode se submeter aos caprichos da minoria

27/03/2018 06:51 - Modificado em 27/03/2018 06:51
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Na nona ordem do dia na Assembleia Nacional, depois das perguntas dos deputados ao Governo, constava a proposta de lei que cria o estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através do Green Card. Da agenda, constava a votação final da proposta de lei e a avocação de dois artigos, a pedido dos deputados do PAICV na comissão especializada.

O assunto dominou a parte da tarde dos trabalhos com a entrada de dois requerimentos na Mesa da Assembleia. O pedido do MpD era que se procedesse à votação, enquanto que o PAICV e a UCID pediam que o assunto fosse discutido devido a dois artigos que o PAICV levantou, pedindo a sua discussão. As bancadas mantiveram-se na discussão e a lei foi aprovada com votos a favor do MpD, contra do PAICV e a abstenção da UCID.

O assunto que começou na proposta de lei, terminou com a oposição questionando sobre a democracia durante os trabalhos.

O MpD pediu que a lei fosse votada. E o seu requerimento passou, mas com os votos contrários do PAICV e da UCID. Para o PAICV, se a Plenária evocou dois artigos que estão a criar problemas, gostaria de ouvir a discussão..

Para o PAICV, a discussão tornava-se necessária não só para se saber a posição dos deputados, mas também para que as pessoas soubessem o que estava em causa. O partido considerou tratar-se de um expediente regimental para que não se debruçasse mais sobre o assunto.

O MpD, através do deputado Emanuel Barbosa, defendeu que o referido requerimento era para dar continuidade à normalidade dos trabalhos no Parlamento e que a Plenária não se poderia expor aos caprichos da minoria.

A UCID, numa perspectiva diferente, defendeu a discussão do assunto, mesmo considerando ser regimental o requerimento do MpD. António Monteiro afirma que com a existência de dois artigos duvidosos, a Plenária deveria debruçar-se e discutir a proposta de lei. “A democracia é feita de etapas, mas deveria caber aos deputados nacionais cuidar de cada etapa” e, neste caso, a imposição da maioria não foi a melhor saída.

Oposição questiona maioria sobre a democracia.

O PAICV deu entrada no Parlamento a uma proposta de requerimento de votação de dois artigos da proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através do Green Card. Proposta que não passou devido à oposição da maioria no Parlamento, MpD, sendo que a UCID e o PAICV estavam de acordo neste aspecto.

Aquando da não aprovação da proposta, o PACIV, através do deputado João Baptista Silva, questionou a atitude da maioria. “Consideramos que a democracia está num caminho que merece a nossa atenção, quando a Assembleia Nacional, por causa de uma maioria, impede que o Parlamento venha a conhecer os meandros que suscita a discussão da proposta”. O PAICV avança que na comissão especializada questionou os artigos em causa.

Para o PAICV, com esta atitude de não discussão por parte do MpD, a maioria tem algo a esconder sobre o assunto. “O MPD não quer que o país conheça os meandros desta lei”. Para António Monteiro da UCID: “Ontem foi o PAICV, hoje é o MpD e amanhã poderá ser a UCID. Votamos a favor na generalidade e é sempre salutar a discussão na Plenária de qualquer matéria”.

Tanto o PAICV como a UCID, levantam questões sobre a proposta de lei, assumindo que deviera haver uma discussão, questionando se o Governo e o MpD estão a proteger outros interesses com a aprovação da lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através do Green Card.

 

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