Green Card: Parlamento aprova estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo verde

27/03/2018 06:44 - Modificado em 27/03/2018 06:44
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 A Plenária aprovou a proposta que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, através do Green Card, com votos a favor do MpD, contra do PAICV e abstenção da UCID.

O MpD apoia as propostas de lei “que já cá estão e outras que virão”, justificando que são matérias importantes para o país, no sentido de apoio em sectores importantes do país. E a visão, segundo o partido, é de desenvolvimento.

Julião Varela, do PAICV, defende o voto contra porque o Governo não explica as verdadeiras razões da lei, vinculando-a ao sector imobiliário. A questão levantada é que no Orçamento Geral do Estado a proposta era para grandes investidores e questiona porque se baixou o nível de investimentos para oito mil contos. Questiona ainda da razão da proposta de beneficiar o sector imobiliário. “Há conflitos de interesse?”, questiona o PAICV. Por isso, recusou a proposta pedindo também os mesmos benefícios para os emigrantes que queriam investir em Cabo Verde.

A abstenção da UCID é justificada por João Luís, para quem, o partido foi defraudado. Avança que quando votou a favor na generalidade, foi com a proposta de que alguns pontos iriam ser revistos. Adianta, no entanto, que recebeu a proposta igual à que se encontra na proposta aquando do seu voto na generalidade.

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