“Não justiça em Cabo Verde” :  Petição pública com mais de mil assinaturas   entregue aos partidos e a AN

27/03/2018 06:36 - Modificado em 27/03/2018 06:36
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Foi entregue esta segunda-feira, uma petição pública sobre a “Não Justiça em Cabo Verde”. O documento foi entregue ao PAICV e à Assembleia Nacional.

A petição pública sobre a “Não Justiça em Cabo Verde” é encabeçada por um grupo de advogados que são os principais promotores: Vieira Lopes, Amadeu Fortes Oliveira e Rogério Reis e conta com o apoio de várias personalidades nacionais como Onésimo Silveira, o antigo candidato à Presidência da República, Joaquim Monteiro e várias outras figuras.

De acordo com os fomentadores desta iniciativa, a petição enquadra-se numa luta pela justiça de facto em Cabo Verde e defendem que em Cabo Verde existe uma não justiça instalada que responde mal aos processos.

Segundo Viera Lopes, muitos cidadãos de Cabo Verde têm a noção e a experiência de terem sofrido com a justiça em primeira pessoa ou nas pessoas dos seus familiares e após terem provado estas injustiças, o grupo está a trabalhar com todos os órgãos, todas as forças políticas de Cabo Verde de modo a colaborarem, independentemente da questão partidária, para que se resolva este problema em Cabo Verde, para que haja justiça em Cabo Verde para todos, desde os mais pobres aos mais ricos.

O documento já dispõe de 1120 subscrições online e de 120 em papel, conforme as exigências legais e conta com a adesão de altas individualidades do país, pelo menos, dez subscritores militantes de cada partido político nacional.

O grupo de subscritores enumera as medidas indicadas no rol de preocupações levantadas, como aproveitar da Revisão Constitucional para remodelar e reorganizar o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a legislação da justiça, a organização judicial, a responsabilização dos juízes.

Entretanto, denunciam o clima de perseguição e marginalização contra os denunciantes e a “falta de Justiça em Cabo Verde pois, entendem que é preciso ter coragem para melhorar a situação da justiça no país”.

Pretendem, com isso, conseguir o “agreement” de todas as entidades que intervêm no sector da justiça, no sentido de se diligenciar para o apuramento da veracidade ou não das denúncias públicas feitas recentemente pelos promotores e divulgação do respectivo relatório após a conclusão do processo de averiguação, entre outros.

Propõem ainda a realização de uma inspecção ao desempenho do Supremo Tribunal de Justiça, revisão da Constituição da República, instalação de um Serviço de Inspecção Judicial e aprovação de uma Lei de Tramitação Judicial.

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