Actualização do salário mínimo nacional: aumento  salarial ou aumento de problemas?

26/03/2018 07:16 - Modificado em 26/03/2018 07:16
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A partir do final deste mês de Março, os trabalhadores do sector privado que recebem o salario mínimo  vão passar a receber 13 mil escudos. Um aumento de dois mil escudos, na sequência da implementação do salário mínimo nacional de 11 para treze mil escudos.

De acordo com o Boletim Oficial de segunda-feira, 19 de Março de 2018, a medida tem efeitos retroactivos a um de Janeiro, ou seja, as empresas são obrigadas a pagar a diferença nos salários dos meses de Janeiro e de Fevereiro.

De realçar que o decreto-lei que estipula o salário mínimo nacional foi promulgado e publicado no BO (Decreto-Lei nº 6/2014).

O seu principal objectivo é determinar um ordenado mínimo aos trabalhadores de determinado sector ou sectores de actividade ou a todos os trabalhadores de uma região ou de um país e também um meio essencial de combate à pobreza e de justiça social, uma vez que garante a todos os trabalhadores um nível mínimo de salário, abaixo do qual nenhum empregador deve praticar.

Uma lei que na altura foi considerada bastante necessária “para ajudar aqueles que são bastante explorados, ganhando uma miséria em trabalhos que muitas vezes não chegam para o mínimo sustento”, explica um funcionário de uma empresa privada no Mindelo que aplaude esta actualização salarial. No entanto, teme que esta medida traga algumas consequências como aconteceu no passado, com alguns despedimentos, bem como com a retirada de alguns subsídios para compensar a subida de vencimento imposta pelo salário mínimo. Apesar destas preocupações, para algumas pessoas esta actualização irá melhorar muito a própria vida caso seja implementado na íntegra e que não haja manobras dos empregadores.

“Penso que esta lei vai prejudicar apenas aqueles que têm patrões aldrabões que vêem nessa lei uma forma de pagar menos aos funcionários que antes tinham certos benefícios. Mas espero que os sindicatos estejam atentos com a implementação desta medida”, desabafa outro cidadão.

De acordo com o Governo, está-se a cumprir o que foi acordado a nível de Concertação Social que previa durante o ano de 2018, aumentar o salário mínimo nacional de 11 para 13 mil escudos e que o objectivo do actual Governo é que até ao final da IX legislatura, 2021, se consiga subir este salário para o valor de 15 mil escudos.

De referir ainda que essa medida não é aplicada na Administração Pública, tendo em conta que a mesma já paga um valor superior, pelo que não tem nenhum impacte orçamental para o Estado.

Esta ocorrência, segundo os beneficiados, constitui mais um ganho para a República de Cabo Verde e uma vitória para os trabalhadores e os Sindicatos.

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