Advogados querem uma data certa para o pagamento

9/11/2012 03:17 - Modificado em 9/11/2012 03:17

A indisponibilidade orçamental no Ministério da Justiça é a maior causa do não pagamento dos honorários das defesas oficiosas realizadas pelos advogados e estagiários afectos à Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Para solucionar o problema, o Ministro da Justiça prometeu envidar esforços, porém os advogados exigem que o Ministério da Justiça decida pela fixação de uma data para o pagamento dos honorários.

 

Os advogados e estagiários afectos à delegação da OACV,em São Vicente, retomaram nesta quarta-feira, as actividades de colaboração com as instituições ligadas à justiça. Depois de 23 dias de relações dilaceradas com o Tribunal de São Vicente, Procuradoria da República e Polícia Judiciária, a classe voltou a colaborar com essas instituições.

O coordenador, da OACV, em São Vicente, Hernâni Soares, confirmou ao NN que a decisão de acabar com a suspensão foi porque o protesto não só não estava a ter o impacto desejado pela classe, mas também porque o Ministério da Justiça, através do ministro José Carlos Correia, apresentou um esclarecimento acerca de alguns pontos que estavam em discussão.

Hernâni Soares afirma que “a greve foi decretada por um grupo de advogados e estagiários mas, infelizmente, não teve o efeito esperado pelo grupo. No caso do tribunal, não surtiu efeito porque arranjaram um meio de substituição. Fizeram alguns julgamentos com estudantes de Direito, o que não é de todo admissível numa Comarca Judicial como a de São Vicente”.

 

Resolução

O coordenador da OACV,em São Vicente assegura que foi enviada uma nota ao Ministério da Justiça e às instituições afectas à justiça, para lhes dar conhecimento de que os advogados retomaram a própria actividade de colaboração. Questionado sobre uma nota de esclarecimento enviada pelo Ministro da Justiça, Hernâni Soares diz que o ministro, José Carlos Correia deu a disponibilidade do MJ em resolver a situação.

Mas acrescenta que “a dívida ainda não foi saldada devido à indisponibilidade orçamental do Ministério da Justiça. Pelos dados a nível nacional faltam pagar cerca de 9 mil contos pela assistência judiciária. O certo é que os advogados estão sempre dispostos a colaborar com o MJ, como de costume. Mas o problema é que não existe uma calendarização de pagamento, tanto é que podem pagar mensalmente ou anualmente”.

Para concluir, o coordenador da OACV na ilha de São Vicente diz que esta é uma das reivindicações dos advogados que apelam ao Ministério da Justiça para determinar o período exacto de pagamento dos honorários. Porque assim, teriam alguma segurança em termos de receber o dinheiro pago pelas assistências judiciárias.

 

  1. Lopes

    si la sta sim, nos go nu sta mas mariado

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