Liceus esperam compensação pelo dinheiro  das propinas que deixaram de receber

22/03/2018 07:25 - Modificado em 22/03/2018 07:25
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O ano lectivo 2017-2018 fica marcado pela medida do Governo de alargamento da escolaridade obrigatória. Um alargamento gradual que inicia com o sétimo ano de escolaridade, expandindo-se gradualmente de ano para ano, até atingir a totalidade do Ensino Primário e Secundário: doze anos. Uma medida analisada de forma positiva pelo director do Liceu Ludgero Lima, José Cândido Delgado, e da Escola Industrial e Comercial do Mindelo, Jorge da Luz.

Do ponto de vista de José Cândido “é uma boa medida”, visto que todos os jovens terão a oportunidade de estudar dentro da faixa etária e do nível de escolaridade que incorpora. Com esta medida, haverá um “maior número de jovens com possibilidade de fazer o oitavo ano (limite da escolaridade obrigatória neste ano lectivo) e, sendo gratuito, maior será a probabilidade dos agregados familiares de enviarem os filhos à escola”. Na mesma linha de pensamento, Jorge da Luz avança que a medida veio em boa hora, no sentido de poder elevar o nível de ensino e, assim, dar respostas às demandas do país.

Uma medida que começou a dar os primeiros passos, como sublinha o director da Escola Técnica e, neste sentido, vem trazer algumas preocupações no início. No entanto, acredita que os agentes educativos que estão à frente destas transformações, “estão cientes do que é melhor para Cabo Verde”.

Este novo sistema traz consigo uma componente financeira pois, até agora, a cobrança das propinas por parte das escolas secundárias tem feito parte do orçamento das mesmas. Uma parte de orçamento que as escolas deixarão de poder contar. Com este “corte” no orçamento das escolas, o Governo anunciou uma compensação aos estabelecimentos de ensino, consoante o número de alunos.

“Quando se elabora um novo sistema, tudo está incluído. Há um pensamento global. Isto não traz dificuldades financeiras na medida em que o sistema está pensado no todo. É uma nova maneira de gestão das escolas e uma nova forma de entrada dos recursos que vai mudar e, neste sentido, temos de confiar e dar este passo, porque as coisas não estão desgarradas. A forma como as escolas se organizarão do ponto de vista financeiro, está pensada”, sublinha Jorge da Luz, demonstrando confiança na medida. Sendo uma escola técnica, o mesmo não coloca de lado a preocupação com o ensino técnico a nível de equipamentos e consumíveis utilizados no ensino.

A abordagem de José Cândido já é mais contida também a nível do orçamento privativo da escola, avançando que a escolaridade obrigatória terá um certo impacte no orçamento da escola.

“Terá algum impacte no orçamento privativo sobretudo nas escolas secundárias, na medida em que elas são geridas financeiramente com as receitas das propinas e vai haver uma diminuição do montante do orçamento privativo, embora o Governo tenha prometido compensar as escolas com base no número de alunos”, revela José Cândido.

A nível do Liceu Ludgero Lima, “é uma preocupação visto que temos compromissos com funcionários pagos pela escola. E se a compensação atribuída pelo Governo não for suficiente para cobrir as escolas, poderemos ter algum desequilíbrio em termos de gestão”. Expõe o desejo que as coisas venham a funcionar pela positiva para que as escolas possam fazer o próprio trabalho.

Aquando da realização do orçamento para o presente ano lectivo, contando com o abatimento das propinas no sétimo e oitavo anos, revela que apostou na contenção de custos, garantindo as despesas com o pessoal.

“O Ministério cumpriu com a sua palavra em termos de compensação. Não é um montante que se possa conseguir através das propinas, mas podemos cumprir com algumas despesas”.

 Para Jorge da Luz, uma das dificuldades da medida provêm de alguma desinformação, mas aposta na bondade da medida e nos benefícios que possam vir a trazer. “Estamos a avançar para melhorar e o ensino técnico está num processo de reflexão e a maneira como se vai organizar, o currículo, todo o processo, está em andamento e, a seu tempo, a sociedade cabo-verdiana há-de ver que a implementação desta política dará respostas a muitas questões que estão em cima da mesa”.

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