MP pede a condenação da tripulação e passa ónus da prova para os arguidos

16/03/2018 06:10 - Modificado em 16/03/2018 06:10

O representante do Ministério Público pediu ao Tribunal a condenação dos arguidos que vinham acusados dos crimes de Associação Criminosa e tráfico de droga agravado. O procurador considerou que os arguidos foram apanhados numa embarcação com 1157 quilos de cocaína e que cabe a eles provarem que não sabiam que a droga estava á bordo, ou que não se associaram para o transporte. O MP com esta posição defendeu a inversão do ónus da prova, o que constitui uma excepção à regra [1]uma vez  que a  regra em direito é que, quem alega um determinado facto, tem a obrigação de prová-lo

. O represente do MP citou jurisprudência brasileira e portuguesa que sustentam a inversão do ónus da prova. E nesta lógica, defendeu o procurador que devem ser os arguidos a explicar; quem, como e onde a droga foi carregada. Diz que durante a audiência de julgamento foi perguntado se os arguidos tinham visto outras pessoas no veleiro a fazer reparações, ou que pudessem ter colocado a droga no barco. “Falou-se que a droga foi carregada em Espírito Santo, mas eles tem que dizer onde, o local e a hora do carregamento e com ajuda de quem, porque a forma como estava condicionada só os próprios poderiam dizer “ conclui

Quanto ao pagamento o MP sustenta que este iria ser feito no final da viajem, por que no seu entender é assim que as coisas de passam entre os traficantes “ eficácia e pagamento”. E perguntou “ Cabe na cabeça de alguém que uma pessoa iria confiar a referida quantidade de droga equivalente a seis milhões de contos a uma tripulação que não conhece? “

Para o MP ficou claro que cabe aos arguidos fazer o ónus da prova e dizer ao tribunal a hora e o loca com a ajuda de quem colocaram o produto no barco. E como não conseguiram fazer pede a condenação de todos os quatro tripulantes numa pena que não ultrapassa a medida da culpa.

 

 

  1. Maria José

    “Cabo Verde está sem Primeiro-Ministro” – Diz Nuias Silva, Vice-Presidente do PAICV. A que chegamos meu Deus… Um atrasado mental, doente mesmo, crianca e criancices. Por isso o PAICV vai de mal a pior. O PAICV precisa dirigentes. Onde esta Gato de Ponta Belem? (Descanse em paz Gato).

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